Inclusão: projeto beneficiará deficientes auditivos ou da fala

Aprovado, em 2011, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto, de autoria do então senador Flávio Arns, acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (9.742/97) que prevê que o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala tenha direito a pacote com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, "nas diversas modalidades de pagamento".

Participaram da audiência representantes da sociedade civil, o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos; o presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras, Michel Platini; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Antônio José Ferreira; e o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer.

Em entrevista ao Vermelho Antônio José Ferreira disse que a audiência foi presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB – AM) e que o debate foi bastante propositivo “Essa proposta se configura como um projeto de grande alcance social e não houve nenhuma oposição a proposta durante a audiência”, salienta o secretário.

“A Câmara e o Senado estão abertos ao debate e consideram esta uma medida importante, que corrige prática antigas. Seu objetivo é permitir que as pessoas surdas tenham acesso a pacotes para mensagens de texto, e não pacotes atrelados ao serviço de voz, visto que não utilizam tais serviços”, explica Antônio José Ferreira.

Segundo o secretário “ao longo da história essas pessoas com deficiência sofreram com uma triste invisibilidade. E muitas vezes o poder público não lembra que essas pessoas existem e tem necessidades. Além do que é um nicho de mercado que as empresas também não visualizam”.

Tecnologias que quebram barreiras

Antônio José Ferreira relatou que “outra questão levantada durante a audiência foi sobre as inovações no setor de tecnologias da informação, como aparelhos de telefone mais modernos, que possibilitam a comunicação não só através de texto, mas também com diálogos de vídeo. Mas ainda são tecnologias caras de difícil acesso para a maioria da população”.

Ele falou ao Vermelho que está em tramitação no Congresso a MP 549/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

"O senador Eduardo Braga se comprometeu em fazer uma emenda que amplie o número de produtos com desoneração fiscal, dentre eles estes aparelhos com avançada tecnologia para ampliar as possibilidades das pessoas com deficiência”, finalizou o secretário.