Deputados pressionam por CPI do Trabalho Escravo

A proposta que prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo está engavetada desde 2004 na Câmara, onde aguarda votação em segundo turno.

O pedido de CPI foi apresentado em abril do ano passado, mas só no começo deste mês o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), deu aval para o início dos trabalhos. Os líderes devem começar a indicar os representantes de seus partidos nos próximos dias, procedimento decisivo para a abertura das investigações. A falta de indicação de nomes pelas lideranças partidárias já enterrou algumas CPIs recentemente, como as que investigariam a formação de tarifas e as privatizações no setor elétrico.

Campanha na TV

Na busca de apoio na opinião pública, a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo se articula para popularizar o assunto, com a produção de programas de televisão e a inserção de uma campanha publicitária encabeçada por artistas simpáticos à causa.

Autor do requerimento de criação da CPI, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) avalia que o cenário hoje é mais favorável tanto para a votação da PEC quanto para o início das investigações do colegiado.

“Quando o desemprego está baixo e o mercado de trabalho aquecido, aumenta-se a condição de barganha do trabalhador. Isso também influencia a discussão sobre o trabalho decente e o trabalho escravo”, observa o deputado, que é economista.

Puty acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar, na última quinta-feira (23), a denúncia por trabalho escravo contra o senador João Ribeiro (PR-TO) também favorece a retomada do assunto no Congresso. Além de João Ribeiro, outros dois parlamentares respondem por trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal (STF): os deputados João Lyra (PTB-AL) e Beto Mansur (PP-SP).

“Isso dá mais visibilidade ao assunto. Será falta de inteligência da bancada ruralista negar a existência de um fenômeno que já foi reconhecido pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. Não interessa ao setor agroexportador brasileiro conviver com essa forma arcaica”, afirma.

Oposição ruralista

Os parlamentares que representam os interesses do agronegócio no Congresso resistem a votar a PEC do Trabalho Escravo. O texto foi aprovado pelos deputados, em primeiro turno, em agosto de 2004. Desde então, repousa nas gavetas do plenário. Os ruralistas alegam que há abusos nas autuações feitas pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, e que falta clareza na definição do trabalho escravo. Eles também reclamam que os produtores rurais são perseguidos enquanto há maior tolerância em relação às denúncias envolvendo trabalho escravo no meio urbano.

Coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) condiciona a votação da PEC e o andamento das investigações a uma postura firme do Palácio do Planalto em relação à anunciada reação dos ruralistas, principalmente aqueles que integram a base de apoio ao governo no Congresso.

“Não é o PSDB, não é o DEM, nem o PPS que podem impedir a votação da PEC. O problema está na base do governo, com os ruralistas. A presidente Dilma elegeu o combate à pobreza absoluta como prioridade de seu governo. Se é pra valer essa prioridade, a PEC do Trabalho Escravo tem de ser a primeira da fila de votação. O trabalho escravo tem como fonte as várias situações de pobreza absoluta”, afirma Dutra.

Para o deputado, que foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos no ano passado, a atual legislação é insuficiente para coibir o trabalho escravo. “Na hora que tiverem certeza de que perderão sua propriedade, esses latifundiários e empregadores mudarão de atitude. Apenas a aplicação de multa tem sido insuficiente. É preciso ter mais fiscais, condenar criminalmente quem pratica trabalha escravo e apurar as ameaças feitas aos fiscais e auditores do trabalho”, defende Domingos Dutra.

Fonte: Congresso em Foco