Equador realiza mais um debate sobre nova Lei de Comunicação
Foi anunciado, nesta segunda-feira (20), à imprensa pelo governo equatoriano que a Universidade Casa Grande, localizada na cidade equatoriana de Guayaquil, sediará o próximo debate organizado pelo Parlamento sobre o novo marco regulatório de Comunicação que será implantado no país.
Publicado 20/02/2012 16:28
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando Cordero, foi nomeado para presidir o Fórum que analisará o projeto, que há três anos vem sendo discutido.
Para esta ocasião, foram convidados acadêmicos, jornalistas, políticos a fim de que discutam, examinem e realizem as modificações necessárias na proposta.
O líder do Parlamento disse que o projeto, que é composto de 128 artigos e 16 disposições transitórias, respeita a Constituição e os tratados internacionais. E lembrou que seus postulados ratificam a defesa da liberdade.
No entanto, o Sindicato dos Jornalistas critica alguns pontos do projeto. Segundo a entidade, entre outras questões, a proposta não apresenta cláusula que obriga as qualificações profissionais para exercer a profissão de comunicador.
Outras mudanças se referem a questões relacionadas com a proteção de censura prévia e responsabilidade posterior do conteúdo de mídia.
Além disso, ajustes foram feitos, por escrito, no que diz respeito ao acesso dos candidatos aos meios de comunicação, para participar de entrevistas, debates e programas de opinião durante as campanhas eleitorais.
Entre outras disposições, a nova Lei das Comunicações estabelecerá uma distribuição de frequência de 33% para os setores público, privado e comunitário. Além de estabelecer a criação de Conselho de Regulação de conteúdos e frequências de transmissão.
Fonte: Prensa Latina