STF adia julgamento sobre Lei Maria da Penha

Até o final da tarde desta quarta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nº 19, ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para esta data o julgamento que pode autorizar o Ministério Público a processar agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha (violência doméstica), mesmo que não haja representação ou mesmo que a vítima não tenha chegado a prestar queixa.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi escolhida, por aclamação, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. A sessão de abertura dos trabalhos no Senado, na tarde desta quarta-feira (8) foi breve porque as parlamentares foram acompanhar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da lei Maria da Penha.

A professora Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres em cerimônia na manhã desta sexta-feira (10),q ue contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Dilma declarou que a conquista das mulheres de ontem, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), fortalece a luta das mulheres. O Supremo decidiu que de agora em diante a denúncia contra o agressor pode ser feita pelo Ministério Público, independente da vontade da vítima de violência doméstica.

Em meio aos debates sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna , que dominaram a semana na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) salientou que manterá com firmeza sua posição em defesa dos direitos da mulher e do avanço das ações no campo da saúde, especialmente no combate à mortalidade materna.