Mais uma polêmica para decisão no Congresso: novo rateio do FPE
O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
Publicado 30/01/2012 14:21
E terão que atender à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) e elaborarem uma lei que faça uma nova divisão dos R$55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A regra atual – que privilegia alguns estados menos populosos em detrimento de outros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – foi considerada inconstitucional pelo tribunal, que deu prazo até o fim de 2012 para o Congresso fazer uma nova lei.
O FPE já faz parte da polêmica da redistribuição dos royalties. O Senado aprovou no ano passado a redivisão dos royalties do petróleo, com critérios que aumentam a arrecadação dos estados não produtores. Atualmente, os estados confrontantes – Rio de Janeiro e Espírito Santo – ficam com quase todos os recursos. A matéria, que será votada na Câmara, estabelece que parte desse rateio será feito com base no FPE.
Hoje, 85% do dinheiro do FPE fica com as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. No ano passado, o FPE distribui R$48 bilhões. O Maranhão, com 6,5 milhões habitantes, teve R$3,47 bilhões, enquanto São Paulo, o mais populoso do país (com 41 milhões de habitantes), teve apenas R$480 milhões. O fundo rendeu R$ 1,19 bilhão a Roraima, o estado menos habitado (450 mil pessoas). No Rio (16 milhões de habitantes) e no Espírito Santo (3,5 milhões), o FPE entregou R$730 milhões e R$720 milhões, respectivamente.
De Brasília
Com agências