Pinheirinho: liminar é cassada e reintegração de posse é mantida

A decisão saiu no fim da tarde desta terça-feira. O juiz passou o dia analisando o caso e decidiu que ele deve ficar na esfera estadual. Com isso, o caso volta a ficar nas mãos da juíza Márcia Loureiro, que mantém a decisão de reintegração de posse da área invadida. Confira abaixo o trecho da decisão do juiz:

Decisão

(…)Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.
Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO POLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.
Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição(…)

Com isso, o que era festa virou filme de terror. Os moradores novamente esperam pela reintegração de posse que pode ocorrer a qualquer momento. Os advogados do Pinheirinho buscam reverter na Justiça Federal a situação para manter os moradores na área.

A juíza Márcia Loureira disse que está tomando providências para mandar cumprir a ordem de reintegração de posse. Ou seja, está nas mãos da Polícia Militar cumprir essa ordem, ainda sem data definida.

Fonte: VNews