PL prevê ajuda em 48 horas para cidades em estado de emergência
Um projeto de lei (PL) que fixa em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou de calamidade pública em um Estado, Distrito Federal ou em qualquer município do país. O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
Publicado 29/12/2011 13:08
O autor do projeto, o deputado João Arruda (PMDB-PR), redigiu o documento já que a lei atual não define prazos para essa decisão e as vítimas dos desastres ficam muito tempo sem os recursos especiais da União.
A determinação do prazo de 48 horas, segundo João Arruda, é importante para as ações de socorro, reconstrução de áreas afetadas e reestabelecimento de serviços essenciais.
"Daí esses municípios poderão receber os recursos mais rápido, afinal de contas é uma emergência. As pessoas passam fome, passam dificuldades, ficam sem suas casas, não tem como proteger as suas famílias e o governo tem que estender a mão forte nesse momento".
Mas o subsecretário de operações da Defesa Civil do Distrito Federal, coronel Sérgio José Bezerra, ressaltou que somente a mobilização da União em 48 horas para ajudar as cidades atingidas por desastres naturais não resolverá o problema das vítimas.
Ele defende o abastecimento antecipado dos estoques de apoio humanitário, como a compra de colchões e de cestas básicas de alimentos não perecíveis.
"O ideal era que o Brasil tivesse, nas várias regiões, estoques para ajuda humanitária, já que o país não está conseguindo minimizar, muito pelo contrário, tem aumentado a cada ano o número de pessoas afetadas por desastres. Então, se tivessem estoques estratégicos para resposta, ajuda humanitária, seria mais efetivo".
Com Rádio Câmara