Jader Barbalho toma posse no Senado 11 meses após as eleições
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar.
Publicado 28/12/2011 16:42
Jader Barbalho assume a cadeira antes ocupada por Marinor Brito (PSOL-PA), em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no último dia 17, o político apresentou ao Senado documento mostrando que obteve 1.799.762 votos preferenciais, do total de 4.483.459 votos válidos registrados nas eleições de 2010.
Jader Barbalho regressa ao Senado depois de quase 11 meses do início da legislatura. Segundo candidato a senador mais votado no Pará nas eleições de 2010, ele teve a candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. Jader renunciou em 2001 ao seu mandato anterior de senador para escapar de processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).
O peemedebista acabou liberado para assumir a vaga no Senado pelo Supremo com o voto de desempate do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que usou pela primeira vez na Corte a prerrogativa de votar duas vezes para desempatar uma decisão.
Os advogados da senadora Marinor ainda tentaram uma última cartada no Supremo para protelar a posse de Jader, ao entrar com mandado de segurança pedindo o cancelamento da reunião da Mesa Diretora. Na ação, a defesa de Marinor argumentou que a reunião da Mesa fere a Constituição e o regimento interno do Senado ao ocorrer em meio ao recesso parlamentar, sem que a Casa tenha sido convocada extraordinariamente.
O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, negou o pedido na noite de ontem. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado argumenta que senadores têm o direito de tomar posse de seus mandatos “a qualquer tempo”.
“Embora o Congresso esteja em recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1º de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência”, diz o comunicado da secretaria. Ainda de acordo com o órgão, ao menos 19 senadores tomaram posse de seus cargos durante o período de recesso parlamentar desde 2003.
De Brasília
Com Agência Senado