Responsável por inspeção veicular em S. Paulo pede afastamento
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, exonerou do cargo o presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão (Cafim) da inspeção veicular, Hélio Neves. Segundo o município, Neves foi quem pediu afastamento do cargo. Um substituto deve ser indicado nos próximos dias.
Publicado 27/12/2011 13:03
O assessor, o prefeito e o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, são réus no processo que pede o fim do contrato da Prefeitura com a Controlar, concessionária responsável pelo serviço.
Em novembro, a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou o cancelamento do contrato com a Controlar e a abertura de uma licitação para contratação de uma nova empresa.
O Ministério Público de São Paulo constatou irregularidades no processo licitatório e no contrato com a concessionária. Mas, a Justiça decidiu manter a prestação do serviço na capital, por entender “ser um relevante instrumento de controle de poluição do meio ambiente”.
Em seu recurso contra a decisão, que foi negado pelo Tribunal de Justiça neste mês, a Prefeitura alegou que haveria um risco de "efeito multiplicador" com pedidos para a devolução da tarifa paga para a inspeção veicular. De acordo com o desembargador José Roberto Bedran, tal risco não existe porque a decisão de primeira instância "manteve hígidas a necessidade e a realização do exame veicular, bem como a composição tarifária, não possibilitando o ajuizamento de múltiplos pedidos de restituição das tarifas pagas".
O desembargador ressaltou também que a suspensão de uma liminar é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
A Prefeitura afirma que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor, e que a sua implantação foi feita de forma totalmente transparente, o que será demonstrado no curso do processo, quando apreciado o mérito”.
Em 14 de dezembro, o prefeito afirmou que a Prefeitura deve recorrer novamente contra a decisão judicial. “Eu acredito que sim [iremos recorrer], mas tudo está em cargo da Secretaria de Negócios Jurídicos.”
Fonte: G1