Viver bem: Um plano para integrar todas as pessoas
Para cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, o principal desafio do governo federal em 2012 é garantir que o Plano Viver Bem – que fixa metas que asseguram mais qualidade de vida para essas pessoas – seja transformado em ações concretas. O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse à Agência Brasil que as medidas dependem de uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal e a sociedade.
Publicado 25/12/2011 18:53
“O nosso desafio é tirar do papel e por em prática as ações previstas no plano. As pessoas com deficiência precisam de equiparação de oportunidades. Para isso, é necessário que todos cooperem. As garantias da preservação de direitos e oportunidades envolvem o conjunto da sociedade e não apenas uma parcela”, disse Ferreira. “Estamos falando de 23,9% da sociedade brasileira, segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística].
Ao defender a execução das metas do plano, Ferreira lembrou as dificuldades que passa diariamente. Deficiente visual desde criança, o secretário disse que todos os dias tem de superar barreiras. “Por isso, nós não falamos em deficiências mais severas ou mais leves. São deficiências e temos de ter condições de superá-las”, acrescentou.
Em novembro, a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lançaram o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – que passou a ser chamado de Viver Bem.
No plano, há uma série de medidas estabelecendo o acesso das pessoas com deficiência aos direitos básicos – como ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana. As ações do programa estão em três eixos – educação, saúde e proteção social. As ações são definidas por setor para que todos os ministérios e órgãos públicos atuem pela consolidação das políticas destinadas a essas pessoas.
De acordo com Ferreira, o plano garantiu a conquista de assegurar recursos no Orçamento Geral da União em todas as áreas para as ações destinadas aos programas destinados às pessoas com deficiência. Segundo ele, também assegura a participação de organizações não governamentais (ONGs) desde que estejam conveniadas.
Para o secretário, o Brasil, apesar dos desafios que têm de enfrentar, fez conquistas que considera “históricas”. Ele lembrou que o país ocupa o primeiro lugar na América do Sul em políticas destinadas às pessoas com deficiência, tendo como carro-chefe o chamado benefício continuado – por meio do qual as consideradas carentes recebem um salário mínimo (R$ 545). De acordo com Ferreira, cerca de 2 milhões de cidadãos recebem o benefício.
Ferreira disse também que o plano é o principal responsável pela consolidação das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Antes, eram ações pulverizadas e nem sempre os coordenadores se comunicavam. “Com o plano foi implantado o viés da integração”.
O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência estabelece as 30 metas do governo da presidente Dilma Rousseff para o setor até 2014. Com a meta de melhorar a qualidade de vida de cerca de 45 milhões de pessoas no país, o plano se baseia em promover a integração e a articulação das ações nos três níveis de poder – federal, estadual e municipal.
O plano define quatro eixos de sustentação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Em cada um desses itens há vários temas inseridos e ordens claras de execução.
As políticas, os programas e as ações que integram o plano são definidos pelo comitê gestor, que será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com todos os ministérios.
O primeiro item do plano estabelece a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional, depois a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis. A medida vale também o transporte adequado.
Pelo plano, é fundamental dar condições para ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a capacitação e qualificação profissional. Também é determinada a ampliação do acesso às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza.
O plano estabelece que sejam adotadas medidas de prevenção das causas de deficiência, assim como determina a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação. Também há um item que define a ampliação do acesso à moradia adaptável e com recursos de acessibilidade, além do desenvolvimento de tecnologia adequada.
De acordo com o decreto, para a execução do Plano Viver sem Limite poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.
Haverá, porém, dotações orçamentárias da União consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do plano, mas com limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente.
Agência Brasil