Publicado 22/12/2011 12:02 | Editado 04/03/2020 16:49
“Uma vitória”. Assim a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, qualifica a aprovação pelo Senado do substitutivo ao Projeto de lei da Câmara (PL) 319/2009, de autoria do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista.
A parlamentar destaca que a proposta fixa a jornada de trabalho dos profissionais, estabelece a proibição de estes dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso, após o período trabalhado.
O texto aprovado, que volta à Câmara já que sofreu alterações, prevê ainda a permissão da prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, prevendo que o condutor, o veículo e sua carga cheguem ao lugar que ofereça segurança e os atendimentos demandados. Além disso, os motoristas serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.
Os empregadores deverão custear as despesas com cursos exigidos pela legislação e com o seguro obrigatório. Este terá o valor mínimo correspondente a 10 vezes o piso salarial da categoria.
Penosidade
A despeito da grande demanda dos trabalhadores, a redação aprovada pelo Senado suprimiu o dispositivo do projeto original que previa o pagamento do adicional de penosidade e o direito à aposentadoria especial dos motoristas após 25 anos de exercício profissional. O relator da proposição na Casa, senador Paulo Paim (PT/RS) disse que tais benefícios serão incluídos em projeto de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).
Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de “penosidade” e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão. A matéria aprovada no Senado resulta de um acordo entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).
Para Jô Moraes, é fundamental a categoria a “continuar pressionando para que a integralidade de suas demandas sejam garantidas”.