Servidores ainda resistem à criação de previdência complementar

O representante da Associação Nacional dos Auditores Públicos da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon, que participou da discussão indicado pelo PCdoB, criticou a urgência da votação da matéria, que, segundo ele, está sendo debatida de forma açodada.

“O projeto é ruim, não é previdência complementar, é poupança financeira. É mais um ganho para o sistema financeiro que vai gerir quantias vultosas”, afirmou. E indagou: se o sistema é deficitário hoje, com percentuais de contyribuição maiores – de 11% dos servidores e 22% do governo – como poderá ser viável com percentuais de contribuição menores?

Ele também questionou outro aspecto na discussão do tema: “a previdência se discute primeiro os benefícios e o projeto em discussão primeiro fixou alíquota de 7,5% de contribuição em completo desacordo com a boa técnica previdenciária. E não há definição de pagamento dos benefícios”.

A presidente da Sindireceita, Silvia Helena de Alencar Felismino, definiu a previdência complementar como privatização da parcela da previdência social, alertando para contradições do projeto. Segundo ela, “não há provas de que existe déficit e se ele existe não fomos nós os responsáveis”.

E criticou o fato de a pessoa saber quanto vai pagar, mas viverá uma eterna incerteza de quanto vou receber quando me aposentar. E, se contrapondo ao deputado Sílvio Costa (PTB-PE), disse que não pode haver comparação entre o trabalhador da iniciativa privada e o servidor público, “porque ao longo da vida laboral não temos o mesmo tratamento deles, já que não recebemos FGTS e nem indenização”.

Preço alto

O ministro da Previdência abriu a série de falas favoráveis ao projeto, explicando que defende as mudanças que devem ser feitas na aposentadoria do servidor público federal “sob pena de se pagar um preço alto. Não nós, mas as próximas gerações, os nossos filhos e os nosso netos”. E acrescentou: “Porque esperar por isso? Isso é uma tragédia anunciada, do ponto de vista administrativo e político. Ou tomamos providência ou não teremos dinheiro para pagar os benefícios”, alertou.

“Disse ainda que ninguém está aqui para querer que um funcionário público tenha uma aposentadoria menor do que a de hoje. Estamos aqui para dizer que a União não pode continuar a bancar esse déficit, porque ele poderá ser crescente e se transformar num déficit de 10% ao ano”, afirmou.

O representante do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, também defendeu as mudanças na previdência do servidor público, destacando que “a hora é agora, o Brasil precisa dessa mudança. Temos um elevado déficit com a previdência do servidor público”. Segundo ele ainda, o sistema atual não promove justiça previdenciária entre os servidores públicos, quando todos recebem o mesmo valor de aposentadoria independente do tempo de contribuição.

Ele diz que a proposta é semelhante a do sistema das empresas estatais. O governo e o trabalhador contribuem com percentual, que forma um fundo , que pagará os benefícios de acordo com o tempo de contribuição.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) destacou como conquista nas negociações sobre o projeto, não haver terceirização de gestão dos ativos, que permite a garantia da participação dos servidores. “É um projeto bom, que viabiliza mudança estrutural na previdência e em nada prejudicará a perspectiva profissional dos que venha a ingressar”, disse, enfatizando que “existe garantia maior do que manter o sistema atual”.

Pronto para votação

O projeto, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. O projeto aplica aos servidores admitidos depois da aprovação do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.

O governo está decidido a votar ainda este ano o projeto de lei. Das três reivindicações do PT, PCdoB e do PDT, duas já estão definidas, que deverão ser atendidas pelo governo. A possibilidade de criar um fundo para cada poder e de os próprios servidores dirigirem seus fundos de previdência. O aumento da participação do governo no financiamento dos planos deve chegar até 8% do salário do servidor, de forma paritária.

Feitas essas alterações, o governo vai para o voto. E tentará reunir votos em sua base aliada para aprovar o projeto. A comissão geral que se realizou nessa quarta-feira deve encerrar o debate para que o governo se dedique às articulações finais para a votação.

De Brasília
Márcia Xavier