Mudança em PNE pode reduzir recursos para Educação

A proposta de substitutivo, elaborada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, coloca como meta o investimento de 8% do PIB considerando o investimento público total em educação. O novo texto é diferente da proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, que falava em investimento direto em educação.

A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.

Na prática, a mudança significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade também defende que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

Vanhoni admitiu que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. O deputado adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE por não haver um consenso com o governo sobre a meta de investimento.

Inicialmente, a proposta do Executivo previa a ampliação para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano.
 
O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país nesse prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

Vanhoni explicou que a meta de investimento de 8% do PIB em educação será suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto.

“A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda seguirá para apreciação no Senado.

Com Agência Brasil