CTB expõe preocupação sobre futuro do MTE, em nota

Em atenção às polêmicas envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego, a CTB vem a público para expor sua opinião a respeito do quadro atual e futuro desse Ministério, bem como abordar algumas questões que, no nosso entendimento, devem ocupar o topo da agenda do governo. O Brasil tem um legado perverso nas relações do trabalho.

Por quase quatro séculos, predominou o trabalho escravo. Com a abolição em 1888, a despeito das revoltas e lutas dos trabalhadores, presidia uma concepção retrógrada com os trabalhadores. Só em novembro de 1930, no início do governo Vargas, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor. Em 1960 passa a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social e, em 1999, recebeu a denominação de Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vigora até hoje.

O campo de competências do MTE inclui a política e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador, relações do trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde do trabalho, imigração, cooperativismo e associativismo urbanos. Com convicção, pode-se afirmar que o MTE é fundamental para viabilizar políticas democráticas e avançadas de valorização do trabalho em todas as suas modalidades. Acrescente-se que a amplitude de suas competências desaconselha qualquer tipo de fusão com outros ministérios, medida que, se efetivada, constituiria grave retrocesso.

A opinião da CTB é que o MTE, há décadas, sofre um duplo ataque: desvalorização e diminuição de seu quadro de servidores e sucateamento de suas estruturas. A manutenção desse binômio perverso acaba por fragilizar a ação institucional do Ministério e abrir campo para os mais variados ataques aos direitos dos trabalhadores. No terreno da fiscalização, segurança e saúde do trabalho, por exemplo, o quadro diminuto de servidores abre espaço para o trabalho escravo e infantil, bem como, para o estabelecimento de relações predatórias de trabalho. Um exemplo: segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil tem o macabro título de 4º país com maior número de acidentes do trabalho do mundo (1,3 milhão de casos), a morte de cerca de 3 mil trabalhadores por ano e mais de 100 mil permanentemente inválidos.

A falta de médicos, auditores fiscais e técnicos administrativos, a desestruturação física e humana do Ministério e das suas Superintendências Regionais acabam por provocar uma espécie de falência múltipla dos diversos órgãos do Ministério, agravados por uma realidade do mercado de trabalho que requer maior controle estatal.

O movimento sindical brasileiro também padece com este sucateamento, as ações no âmbito de regularização – ou demais procedimentos – das entidades sindicais, sejam elas de base ou de grau superior, ficam relegadas a segundo plano prejudicando – por vezes – o pleno exercício do direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Embora no último período tenha diminuído bastante o desemprego e aumentado o emprego com carteira assinada, o Brasil ainda convive com o chamado trabalho precário – aumento desregrado da terceirização, mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, fora, portanto, das estatísticas oficiais.

Além disso, gigantesca rotatividade de mão-de-obra no país dificulta o acompanhamento do cumprimento das normas do trabalho, exigindo, com isso, um MTE muito mais aparelhado e estruturado do que o atual. Pelas razões expostas, a CTB manifesta sua posição contrária à propalada fusão dos Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social e reclama, em contrapartida, a modernização e fortalecimento do MTE, com a realização de concursos públicos para suprir a demanda de profissionais e melhor estruturação das Superintendências .

CTB