Câmara sem votações para garantir aprovação da DRU no Senado

A votação da DRU no Senado está atrasada e a possibilidade é que aconteça só na quarta-feira (7), a depender de acordo com a base aliada na Casa. Na terça-feira (6), no Senado, está prevista a votação do Código Florestal.

Outras matérias que não são bloqueadas por Medida Provisória podem ser votadas em sessões extraordinárias da Câmara. A definição dessas matérias só deve acontecer na reunião do Colégio de Líderes com o Presidente Marco Maia (PT-RS), na tarde da terça-feira (6).

A Liderança do Governo deve insistir com o pedido de votação de decreto legislativo que amplia a participação do Brasil no capital e na direção do FMI. O texto aumenta a cota brasileira no FMI de 1,78% para 3,16%. Essa pode ser uma das matérias a ser pautada em sessão extraordinária. O governo quer também votar a Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já afirmou que “é fundamental” para o governo votar ainda este ano a proposta que aumenta a cota do Brasil no FMI. Vaccarezza também defendeu “como prioritário” a votação de outros dois projetos: a Lei Geral da Copa e o Fundo de Previdência Complementar do servidor público federal.

Batalha pela DRU

No senado, a base aliada quer impedir que parlamentares da oposição consigam as 27 assinaturas necessárias para emendar a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar a matéria, em primeiro turno, nesta quinta-feira (8) e, em segundo turno, no dia 20, sem a necessidade de estender as atividades do Congresso além do dia 23 deste mês, quando começa o período do recesso parlamentar.

Outro tema que tomará o tempo dos senadores é o Código Florestal, com votação prevista em plenário para esta terça-feira. Um dos pontos mais polêmicos, a data de definição da área rural consolidada, será retomado nas discussões.

A decisão de brecar as emendas à PEC da DRU foi tomada em reunião no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com Jucá e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O líder do PT, Humberto Costa (PE), que está fora de Brasília, foi ouvido por telefone.
Renan acredita que nem os colegas da oposição querem derrubar a DRU, "porque sabem que o mecanismo é essencial para o equilíbrio das contas públicas".

"A oposição quer cobrar um preço político em relação à emenda 29, mas isso nós não vamos permitir", afirmou, referindo-se à tentativa de senadores do PSDB e DEM de condicionar a aprovação da DRU à votação do projeto de lei complementar que regulamenta a PEC 29,
que define repasses para a área da saúde por União, Estados e municípios.

Luta pelo Funpresp

O líder do governo na Câmara anunciou acordo para votar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) no próximo dia 14 de dezembro. Nesta terça-feira, haverá a realização de uma comissão geral para debater o assunto e colocar a matéria em votação na semana seguinte.

O projeto estabelece que servidores contratados depois da aprovação do fundo terão a aposentadoria limitada pelo teto previdenciário, atualmente de R$3,6 mil. Quem quiser receber acima disso terá de contribuir com o Fundo de Previdência Complementar a ser criado pelo projeto.

A proposta estabelece a criação de um fundo único para todos os servidores civis estatutários, mas o governo admite a criação de um fundo para cada poder da República – uma para os servidores do Executivo, outro para os do Legislativo e um terceiro para os do Judiciário.

Segundo os técnicos do governo, haverá três vantagens para quem aderir ao novo sistema: a possibilidade de uma tabela regressiva no Imposto de Renda pago sobre a aposentadoria (de 27,5% para até 10%); isenção da alíquota previdenciária de 11% que os servidores aposentados são obrigados a pagar por causa da Emenda Constitucional 41; e a possibilidade de contribuir com alíquota de 7,5% no lugar de 11% como ocorre hoje.

De Brasília
Com agências