Chico Lopes informa que Anatel estuda reduzir tarifas telefônicas

A Anatel realizará um estudo para simplificar e tornar mais baratas as ligações telefônicas entre diferentes estados de uma mesma região. Quanto à região Nordeste, por exemplo, o estudo levantará a viabilidade técnica para que ligações telefônicas entre sete estados da região (Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas), que compartilham códigos de área iniciados por 8 (como 85 e 88 no Ceará, 86 no Piauí e assim por diante), passem a ser feitas com preço de ligação local e sem cobrança de “roaming”. O mesmo aconteceria em todas as regiões do País, beneficiando consumidores de estados que tenham o mesmo código-raiz.

A realização do estudo foi resultado de reunião realizada na noite desta quarta-feira, 30/11, na sede da Anatel, em Brasília, entre o novo presidente da Agência, João Rezende, e o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Assim como fizera em agosto deste ano, quando a Agência era presidida por Ronaldo Sardenberg, o deputado Chico Lopes apresentou ao novo presidente da Anatel a campanha de mobilização pelo fim do roaming, que vem ganhando repercussão em todo o País, e pede o fim da cobrança extra de quem realiza ligações telefônicas em celulares fora de sua região de origem.

“Levamos à Anatel os resultados da campanha, que vem mobilizando milhares de brasileiros, de vários estados, com grande participação através da Internet, com tuitaços toda segunda-feira”, ressalta o deputado Chico Lopes, autor de projeto de lei que extingue a cobrança de roaming em todo o País.

“A reunião com o novo presidente da Anatel reforçou a luta contra o roaming, com a Agência confirmando que pretende acabar com o adicional de chamada. E também abriu uma nova perspectiva de luta por ligações mais baratas entre a maioria dos estados nordestinos”, acrescenta o deputado.

Integração nordestina

A decisão da Anatel de realizar um estudo sobre essa possível simplificação das chamadas entre estados vizinhos, de mesmo código-raiz, surgiu a partir de observação do deputado Chico Lopes sobre os cidadãos cearenses pagarem roaming para ligações entre celulares de origem do próprio estado do Ceará, dada a existência de dois códigos de área – 85 e 88.

“O presidente da Agência se disse favorável a que esses consumidores não sejam mais penalizados pelo pagamento de roaming. E levantou a possibilidade de implantar preço de ligação local não só entre as duas regiões do Ceará, com os códigos 85 e 88, mas entre todos os estados do Nordeste que têm códigos de área começados por 8”, explica Chico Lopes. "O mesmo valeria para outras regiões do País, com o mesmo código-raiz", acrescenta.

“É uma proposta de enorme importância para a integração e o desenvolvimento econômico da região”, afirma o parlamentar, que hoje apresentará petição à Anatel  formalizando o pedido de realização do estudo, conforme acertado na reunião de quarta-feira.

Campanha “Fim do Roaming”

Chico Lopes destaca que o presidente da Anatel também informou que o Estudo Técnico já em progresso, sobre a limitação da cobrança de roaming, se encontra na Procuradoria da Agência, para checagem jurídica, e de lá será encaminhado ao Conselho da Anatel.

“O presidente deixou claro que o adicional de chamada, um dos componentes da tarifa do roaming, deverá acabar. Através de regulamentação, a Anatel proibirá as empresas de fazer essa cobrança”, aponta Chico Lopes. “Isso diminuirá o pagamento de roaming para quem liga, embora quem receba ligação em roaming continue pagando”, detalha o deputado, que luta pela extinção da cobrança tanto para quem liga quanto para quem recebe ligações em roaming.

Pacotes de tarifas

Ainda na reunião, Chico Lopes propôs à Anatel a criação de um Grupo de Trabalho, envolvendo além da agência representantes do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e dos órgãos de defesa do consumidor, para definir pacotes básicos de tarifas a serem cumpridas por todas as operadoras de telefonia celular.

“Assim como conseguimos avançar na defesa do consumidor quanto às tarifas bancárias, defendemos a simplificação das tarifas de telefonia celular. Hoje, com serviços de telefonia, roaming e pacotes de dados para celular, muitos consumidores não compreendem exatamente quanto e pelo que estão pagando”, justifica o deputado, apontando que a proposta foi bem recebida pela direção da Anatel.

“Defendemos a definição de um pacote básico, com serviços a que o consumidor teria direito, independentemente de sua escolha por uma ou outra operadora”, complementa Chico Lopes.

Informações da assessoria do dep Chico Lopes