Prefeitura de SP pagou R$ 1,5 mi para Controlar, acusa MPE

Ele explicou, ontem (29), que o convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), firmado em 2003, que possibilita o acesso aos dados dos motoristas e, assim, multar os motoristas que cometem infrações, "é legal e está sendo renovado". "Esse convênio norteia as relações da concessionária com os dados do Detran. Por parte da prefeitura não há nenhuma irregularidade", afirmou.

Os pagamentos, feitos pela Secretaria do Verde e do Meio entre dezembro de 2009 e outubro de 2010, foram efetuados em três parcelas à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município), responsável pelo sistema de consulta desses dados, e é ligada à prefeitura, de acordo com a Promotoria.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente disse que foi assinado um termo de confidencialidade entre a Prefeitura, o Estado e a Controlar em 2008, ano do início de implantação da inspeção. Sobre o repasse feito à Prodam, a secretaria não se manifestou. Já a Controlar afirmou que cabe à prefeitura se manifestar.

O Detran afirma que a prefeitura transferiu os dados irregularmente à Controlar. Siz ainda afirma que o termo de confidencialidade está sob investigação, já que não há oficialmente nenhum convênio ou parceria de troca de informações entre o Estado e a Controlar.

A informação foi publicada nesta quarta-feira pelos jornais Agora São Paulo e Folha de S. Paulo e tem como fonte a ação movida pelos promotores Marcelo Daneluzzi e Roberto de Almeida Costa do MPE, de 545 páginas.

Com agências