Conferência das Cidades: sem coleta seletiva, haverá retrocesso

Ele alertou para as consequências que o uso indiscriminado de recursos naturais pode trazer nos próximos anos. Segundo ele, o atual modelo de gestão resultaria, inevitavelmente, na escassez de diversos componentes químicos hoje utilizados para a fabricação de computadores, carros, aviões e outros itens utilizados pela sociedade.

Do total de resíduos sólidos produzidos no País – 60 milhões de toneladas –, 42% têm destinação inadequada.

Já o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro, manifestou preocupação em encontrar uma maneira de fazerem chegar os itens reciclados à indústria, na forma de matéria-prima, a um custo viável. "O modelo a ser adotado não pode comprometer a competitividade em termos de custos e preços finais ao consumidor", disse.

Inovações da lei

Sobre a aplicabilidade da Lei de Resíduos Sólidos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, que também participou da 12ª Conferência das Cidades, disse que uma das principais inovações está relacionada ao princípio da precaução, que exige viabilidade técnica e ambiental dos projetos.

“Caberá ao empreendimento, quando for buscar financiamento, provar previamente que aquela atividade não vai causar danos à saúde das pessoas e nem ao direito da cidade a ter uma gestão sustentável dos seus recursos”, afirmou.

Benjamin disse ainda que a nova política cumpre papel fundamental no processo de aproximação dos projetos das cidades e dos projetos de desenvolvimento sustentável. “Não é possível ter uma matriz de desenvolvimento sustentável no país e continuarmos convivendo com lixões”, observou o ministro.

Conflito de competência

O procurador regional da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, chamou atenção para a possibilidade de haver conflitos de competência na nova política em relação à gestão, sobretudo quanto à responsabilidade pelas punições de crimes ambientais. “Esses questionamentos vão surgir, principalmente no momento em que prefeitos e governadores estiverem trabalhando em seus planos regionais”, afirmou.

Ele defende que o decreto que define, em nível federal, as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, seja usado como referência. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto das discussões da Conferência, cabe ao Distrito Federal e aos municípios a gestão dos resíduos gerados nos respectivos territórios.

Participação da sociedade

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirmou que o sucesso da gestão do grande volume de resíduos sólidos produzidos no país vai depender muito do nível de envolvimento e de informação da sociedade. “Para que possamos cumprir o que diz a legislação, precisamos antes de tudo informar a sociedade”, disse Junior.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, também destacou a importância do envolvimento da população. “Sem a participação do cidadão, o grande passo não será dado”, disse. Segundo ele, com a campanha “Separe seu lixo, acerte na lata”, o governo deu início à primeira de uma série de campanhas focadas na conscientização do cidadão.

Aspectos econômicos

O professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Arlindo Philippi Jr., falou sobre os aspectos econômicos da nova Lei de Resíduos Sólidos. Ele abordou a questão da redução e da reutilização; crucial para ajudar as prefeituras a fazerem a gestão correta.

Arlindo lembrou também de um aspecto central da nova política e do tema resíduos sólidos, o conceito de bem econômico, gerador de emprego e renda e capaz de ser viabilizado somente através de uma política tributária para o setor, e com reflexos diretos na saúde pública e na extrema pobreza.

Ele fez um alerta não só para que o governo federal se comprometa a colocar a comunicação governamental a serviço da educação para a reciclagem e a reutilização, como também adverte sobre a importância de que as empresas sejam fiscalizadas.

Selo Cidade Cidadã

Os municípios de Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB) e outros dois municípios do Rio Grande do Sul, Rio Grande e Novo Hamburgo, são os vencedores do Concurso Selo Cidade Cidadã. A entrega do prêmio, na tarde desta quarta-feira (30) encerrou o evento.

O Concurso Selo Cidade Cidadã tem por finalidade conceder anualmente um prêmio pelas boas práticas relacionadas ao tema, que no mesmo ano é debatido, no âmbito da Conferência das Cidades. O prêmio é dividido em duas categorias básicas: mais ou menos de cem mil habitantes.

De Brasília
Com Agência Câmara