João Ananias defende repasse aos municípios “fundo a fundo”

João Ananias ressaltou que a demora na liberação de recursos para os estados e municípios é uma queixa frequente dos gestores. Também observou que a burocracia desse processo é responsável pela não execução dos projetos previstos nos programas dos ministérios ou de emendas parlamentares.

Ele lembrou que o sistema “Fundo a Fundo”, que já se pratica em parte, na educação e na saúde, principalmente nos recursos de custeio, torna o processo desburocratizado, portanto, mais ágil. Ananias acrescentou ainda que o Ministério da Saúde vem inovando desde o segundo mandato do Presidente Lula, quando liberou recursos para investimentos nas Unidades de Pronto Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde por essa modalidade.

Leia o discurso na íntegra:

Aproveito a tribuna da Câmara Federal hoje, para tratar de uma questão, a meu ver, de grande importância para os entes Federados União, Estados e Municípios: as transferências Fundo a Fundo.

Já fui prefeito municipal, de um município pequeno, no interior do Estado do Ceará, Santana do Acaraú, minha terra e também Secretário de Estado da Saúde do Ceará, e posso falar sobre uma crônica barreira existente para a liberação de recursos da União para Estados e Municípios. Os burocráticos convênios, que são responsáveis pela não execução de grande parte dos recursos previstos nos programas dos Ministérios, ou em emendas dos Parlamentares.

A execução orçamentária da União normalmente quando trata desses recursos, inicia-se tardiamente, às vezes nos 3 últimos meses do ano. Imaginemos o volume de propostas e convênios que obrigatoriamente tem que ser analisados, processados, transformados em convênios, para que sejam assinados e publicados, e assim os recursos sejam assegurados. Grande parte deles são enviados à Caixa Econômica Federal, para que sejam processados, mas antes, quando se tratam de obras de engenharia, requerem inspeções pelos engenheiros da referida instituição financeira. No Estado do Ceará, ela conta com apenas cinco engenheiros para lidar com milhares de convênios a serem firmados com os 184 municípios cearenses, e com entidades do Estado.

A reclamação mais ouvida dos Municípios, pelos Prefeitos, é que a demora muitas vezes inviabiliza a liberação dos recursos, ao mesmo tempo, que encarece em 2,5% até a liberação, por conta desse penoso trâmite na CEF. Outro exemplo farto de dificuldades geradas por essa burocracia encontra-se na FUNASA, que também com quadro de engenheiros reduzidos nos Estados, não analisa em tempo hábil os milhares de projetos que muitos deixam de ser liberados, para áreas prioritárias como saneamento básico, em função disso.

O sistema “Fundo a Fundo”, que já se pratica em parte, na Educação e na Saúde, principalmente nos recursos de custeio, torna esse processo desburocratizado, portanto ágil. O Ministério da Saúde vem inovando, desde o segundo mandato do Presidente Lula, quando liberou recursos para investimentos, nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e UBS (Unidades Básicas de Saúde), na modalidade “Fundo a Fundo”, onde os recursos são liberados diretamente nos fundos municipais ou estaduais de Saúde, dispensando toda a burocracia centralizada nos Ministérios ou na Caixa Econômica Federal.

Nossa Federação Brasileira cultiva ainda contradições inaceitáveis. Os Municípios e Estados, mais próximos do povo, são tratados de forma desigual quando se trata de recursos financeiros. A concentração dos tributos arrecadados permanece no ente União, mesmo sendo o mais distante do Controle Social, portanto o mais abstrato. Os municípios, os mais concretos entes da Federação, onde todos nós habitamos durante todo nosso ciclo de vida, do nascer ao morrer, são os mais maltratados, do ponto de vista das finanças e ainda pesa sobre eles, profunda desconfiança, mesmo sendo autônomos desde a Constituição de 1988.

Nossa Constituição cidadã foi a mais pródiga com os municípios brasileiros, sob todos os ângulos, dos recursos financeiros à descentralização das competências de governo. Fez isso por levar em consideração, pela primeira vez na história Republicana Brasileira, que está nos Municípios e Estados a mais vigorosa alternativa de Controle Social sob gastos públicos e ações de Governo. Além do papel constitucional das Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, de legislar e fiscalizar os governos locais e Estaduais.

Temos ainda nos últimos anos, uma progressiva atuação do Ministério Público nos municípios e Estados, que como fiscais da Lei reforçam as boas práticas políticas e administrativas.

Do ponto de vista da União, sobrecarregada com ações de Governo nesse Brasil Continente, seria de bom alvitre descentralizar com o fim da modalidade convênio para Municípios e Estados através do “Fundo a Fundo”. Além de minimizar intermediações não republicanas, movidas por interesses escusos, que vez por outra afloram para a sociedade, envolvendo inclusive funcionários públicos. A máxima que “colocar dificuldades para vender facilidades”, sem dúvida muito presente nessa relação dos Convênios entre a União, Estados, Municípios e Entidades. A meu ver, seria um grande alívio para os Ministérios, que contam também com número reduzido de funcionários, recorrendo como os demais entes, ao recurso da terceirização.

Ciente do compromisso da Presidente Dilma e seus Ministros com a agilidade e efetividade da aplicação dos recursos do seu Governo nos demais entes da Federação, apresentei “Projeto de Indicação” a ela para que avalie nossa proposta, que não é novidade, já que segmentos do próprio Governo utilizam essa modalidade. Sem dúvidas Presidente Dilma, seria muito bem recebida a modalidade Fundo a Fundo, pelos Estados e Municípios e porque não dizer pelos Ministérios.

Não poderia deixar de destacar o avanço do ponto de vista da modernização dessa relação, com ganhos substanciais para nossa Sociedade.

Sem desconhecer o progresso que tivemos nos últimos anos com o Governo do Presidente Lula e com a certeza que aceleraremos os passos no Governo Dilma. Com esse espírito e esperança que buscamos contribuir, enquanto representante do povo, com o futuro do nosso Brasil.

Era só Sr.Presidente

Peço que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE)