Pauta polêmica no final dos trabalhos legislativos em Brasília

O governo está empenhado em ver aprovado até 23 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar, a DRU, cuja vigência termina no dia 30 de dezembro próximo e não pode esperar. O orçamento de 2012 e a previdência complementar dos servidores públicos são os outros dois assuntos de interesse do governo.

As últimas semanas de trabalho prometem muitos e intensos debates. Governo e oposição devem travar uma nova disputa regimental em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da DRU, em votação no Senado. Os governistas querem inverter a pauta para votar a prorrogação da DRU ainda esta semana. A oposição insiste em votar antes a regulamentação da Emenda 29. Os líderes da base aliada, que tentaram aprovar a inversão na quinta-feira passada, sem sucesso, anunciam nova investida nesse sentido essa semana.

Negociações em curso

O governo quer ver aprovado, ainda neste ano, o projeto que institui a previdência complementar dos servidores públicos. Para convencer os partidos da base aliada ligados aos servidores – PT, PCdoB e PDT – a apoiarem a proposta, o governo aceitou a criação de fundos distintos para os três poderes, renunciando à exigência de um único fundo, e deve negociar também a elevação de 7,5% para 8,5% da participação do empregador governamental no fundo, reduzindo o percentual destinado ao servidor.

Como tramita em regime de urgência constitucional no Congresso, o projeto já está trancando a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias. A intenção do governo é tê-lo transformado em lei até abril do próximo ano.

Além de buscar solucionar o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo – que hoje já é maior do que o do INSS –, o projeto é visto como um caminho para o incremento da poupança interna, que pode ajudar o país em momentos de crise, como a que se avizinha no cenário externo.

Aprovação obrigatória

A Comissão Mista de Orçamento, que trata do Orçamento de 2012, está na fase final. O relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu, nesta segunda-feira (28), para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela revisão de receitas. Serão distribuídos R$5,5 bilhões entre os relatores setoriais e R$2,4 bilhões entre as bancadas estaduais.

A comissão também já disponibilizou na internet a pesquisa às emendas apresentadas ao projeto de lei do Orçamento de 2012. A pesquisa pode ser feita por autor (deputado, senador, bancada estadual e comissão temática do Congresso) ou por localidade beneficiada no site da Câmara.

O orçamento é a única das matérias que obrigatoriamente será aprovada este ano. O regimento interno diz que o Parlamento só pode entrar em recesso após votar o orçamento do exercício seguinte. Caso não seja votado, a presidente Dilma poderá fazer uma convocação extraordinária do Congresso Nacional, que sai de recesso no dia 23 de dezembro e só retorna no dia 2 de fevereiro. Serão 40 dias de folga para deputados e senadores.

Polêmicas adiadas

A votação do Código Florestal pode ficar para o próximo ano. Aprovado semana passada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, chega à sua etapa final na Casa. A proposta deve ser o primeiro item da pauta no plenário, onde devem persistir algumas disputas remanescentes da comissão. O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), fez algumas concessões para viabilizar a votação, o que desagradou alguns de seus colegas governistas.

A Lei Geral da Copa também está em sua fase final na Câmara, mas não deve ser concluída este ano. Esta semana, serão realizadas as últimas audiências públicas, na Câmara e nos estados, sobre o projeto. O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), avisou que pretende apresentar seu parecer na comissão especial no dia 6 de dezembro e que a lei pode ser votada na comissão especial no próximo dia 8. As polêmicas que ainda rondam a discussão da matéria apontam para pedido de vista, o que provocaria adiamento dessa data.

O Projeto de Lei de distribuição dos royalties do petróleo é outro que deve ficar para o próximo ano. Semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato que cria a comissão especial para debater um parecer sobre o projeto. O início dos trabalhos da comissão depende da indicação dos nomes dos 30 titulares e 30 suplentes, o que ainda não ocorreu em todas as legendas. As vagas serão distribuídas entre os partidos de acordo com a proporcionalidade da composição da Câmara.

De Brasília
Márcia Xavier