Mutirão do CNJ liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente
Um mutirão carcerário, encampado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2010 a novembro de 2011, libertou 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias. O órgão divulgou um balanço hoje.
Publicado 25/11/2011 14:57
Foram revisados 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.
“Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, referindo-se a quantidade de pessoas mantidas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.
Peluso lembrou que medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.
São realizados atualmente mutirões em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Até agora foram revisados 60,5 mil, 13,9 mil e pouco mais de 7 mil, respectivamente.
No total, o Brasil mantém cerca de 475 mil pessoas presas. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.
com Agência Brasil