CNTE critica medida aprovada na Câmara contra piso do professor

A CNTE manifesta “sua absoluta insatisfação com a decisão da CFT/Câmara dos Deputados, ao tempo em que procurará formas de reverter essa votação que compromete qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida e trabalho do magistério público da educação básica”.

E alerta que “essa decisão da CFT/Câmara ocorre simultaneamente à pressão que o relator do PNE (Plano Nacional de Educação) tem sofrido para não propor nenhum percentual de investimento do PIB (Produto Interno Bruto) na educação acima de 7%. Contudo, o indicativo do Governo Federal não atende às demandas educacionais, a começar pela que exige valorização salarial do magistério, razão pela qual a sociedade reforçará a mobilização pelos 10% do PIB para a educação”.

Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais, como dá guarida aos estados que, desde a vigência da lei lutam, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a medida legal.

Desde que o piso entrou em vigor, em 2008, após ano e meio de tramitação do projeto, a CNTE e seus sindicatos filiados têm precisado lutar pelo cumprimento da lei – insistentemente descumpridos por gestores públicos.

A CNTE entende que “o piso é o primeiro passo rumo à efetiva valorização de uma categoria profissional castigada ao longo de décadas. Prova dessa luta está expressa nas 16 greves estaduais e nos inúmeros outros movimentos paredistas municipais, deflagrados ao longo do ano de 2011, em protesto aos desrespeitos à lei federal”.

Com informações da CNTE