Transformado em autarquia, HC poderá vender serviços a particulares

Com o voto contrário da bancada do PCdoB, do PSol e de parte do PT e do PDT, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do governo estadual, transformando o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial.

Com mais de 1 milhão de consultas ambulatoriais por ano, dois mil leitos, 70 mil internações, 40 mil cirurgias/ano, mais de 14.500 funcionários, segundo dados do próprio governo, o HC era o destino dos grandes mestres que vinham ao Brasil, ensinavam, palestravam, ministravam. Era, enfim, a referência nacional da nossa medicina.

Pondo em risco a própria imagem, o governo de São Paulo partiu do pressuposto de que crise do principal hospital universitário do país é problema mais de gestão e menos de falta de recursos. Trata-se de autocrítica tardia e, sobretudo, incapaz de assegurar saltos de qualidade na saúde pública paulista.

Aprovado pela Assembleia paulista, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Depois disto o hospital passará a ter autonomia para, por exemplo, criar e extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trecho mais polêmico do projeto é aquele que aponta como uma das fontes de recursos do hospital os "convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade".

Para deputados e deputadas que se posicionaram contra o projeto, esses “ajustes” podem representar o caminho para a “porta dupla” no HC. O grande senão é como será gerida a nova autarquia e quais os convênios ela poderá fazer. Um estudo criterioso demonstra que a lei aprovada estabelece a possibilidade do HC “vender” seus serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada.

Na prática, o projeto significaria a “institucionalização da dupla porta de atendimento”, ou seja, pode priorizar o atendimento aos pacientes com planos e saúde e a consultas particulares, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja como votaram os deputados:

L ANDRÉ DO PRADO PR Sim
ALDO DEMARCHI DEM Sim
ANDRÉ SOARES DEM —
EDMIR CHEDID DEM Sim
L ESTEVAM GALVÃO DEM Sim
GIL ARANTES DEM Sim
GILSON DE SOUZA DEM Sim
MILTON LEITE FILHO DEM Sim
LECI BRANDÃO PC DO B Não
L PEDRO BIGARDI PC DO B Não
L OLÍMPIO GOMES PDT Não
RAFAEL SILVA PDT Sim
ROGÉRIO NOGUEIRA PDT Sim
BALEIA ROSSI PMDB Sim
ITAMAR BORGES PMDB —
JOOJI HATO PMDB Sim
L JORGE CARUSO PMDB Sim
VANESSA DAMO PMDB Sim
L ANTONIO SALIM CURIATI PP Sim
L ALEX MANENTE PPS Sim
LUIZ CARLOS GONDIM PPS —
ROBERTO MORAIS PPS Sim
VITOR SAPIENZA PPS Sim
L GILMACI SANTOS PRB Sim
SEBASTIÃO SANTOS PRB Sim
ADILSON ROSSI PSB Sim
CARLOS CEZAR PSB Sim
L ED THOMAS PSB Sim
MARCOS NEVES PSB Sim
ORLANDO BOLÇONE PSB Sim
VINICIUS CAMARINHA PSB Sim
L RODRIGO MORAES PSC Sim
JOSÉ BITTENCOURT PSD Sim
MILTON VIEIRA PSD Sim
L RITA PASSOS PSD Sim
ANALICE FERNANDES PSDB Sim
ARY FOSSEN PSDB —
P BARROS MUNHOZ PSDB —
CARLOS BEZERRA JÚNIOR PSDB Sim
CARLOS EDUARDO PIGNATARI PSDB —
CAUÊ MACRIS PSDB Sim
CELIA LEÃO PSDB Sim
CELINO CARDOSO PSDB Sim
CELSO GIGLIO PSDB Sim
FERNANDO CAPEZ PSDB Sim
GERALDO VINHOLI PSDB Sim
HELIO NISHIMOTO PSDB Sim
JOÃO CARAMEZ PSDB Sim
MARCOS ZERBINI PSDB Sim
MARIA LÚCIA AMARY PSDB Sim
MAURO BRAGATO PSDB Sim
L ORLANDO MORANDO PSDB Sim
PEDRO TOBIAS PSDB Sim
ROBERTO ENGLER PSDB Sim
ROBERTO MASSAFERA PSDB Sim
G SAMUEL MOREIRA PSDB Sim
WELSON GASPARINI PSDB Sim
L CARLOS GIANNAZI PSOL Não
ADRIANO DIOGO PT Não
ALENCAR SANTANA PT —
ANA DO CARMO PT —
ANA PERUGINI PT Não
ANTÔNIO MENTOR PT —
CARLOS ALBERTO GRANA PT —
DONISETE BRAGA PT —
EDINHO SILVA PT Não
L ENIO TATTO PT —
GERALDO CRUZ PT Não
GERSON BITTENCOURT PT Não
HAMILTON PEREIRA PT Não
ISAC REIS PT —
JOÃO ANTONIO PT Não
M JOÃO PAULO RILLO PT Não
JOSÉ CÂNDIDO PT —
JOSÉ ZICO PRADO PT Não
LUIZ C. MARCOLINO PT Não
LUIZ MOURA PT Não
MARCO AURÉLIO PT —
MARCOS MARTINS PT Não
RUI FALCÃO PT Não
SIMÃO PEDRO PT Não
TELMA DE SOUZA PT Não
L CAMPOS MACHADO PTB Sim
EDSON FERRARINI PTB Sim
HEROILMA SOARES PTB Sim
ROQUE BARBIERE PTB Sim
AFONSO LOBATO PV Sim
BETO TRÍCOLI PV Sim
L CHICO SARDELLI PV Licenciado
DILMO DOS SANTOS PV —
FELICIANO FILHO PV Sim
REGINA GONÇALVES PV Sim
REINALDO ALGUZ PV Sim
ULYSSES MÁRIO TASSINARI PV Sim

Por Djalma Batigalhia, com agências