Código Florestal: Vanessa diz que mudanças não alteram essência

Ela acredita na rapidez na aprovação da matéria em função dos deputados terem participado ativamente de todas as negociações e debates da matéria no Senado. E destaca também que apesar de ter havido muitos acréscimos, o arcabouço do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara foi mantido.

“(O relatório) acrescentou muitas novidades e traz questões novas relativas a serviços ambientais, maneiras de preservar a floresta, pagamento de serviços ambientais prestados, a agricultura familiar teve tratamento mais nominado… Esses são os acréscimos que teve com relação ao que a Câmara aprovou. Eu destaco que a essência do projeto foi mantida. O arcabouço não foi modificado. Portanto, não corre risco de não ser aprovado na Câmara”, avalia a senadora.

Segundo ela ainda, o texto “satisfaz aos pequenos e grandes produtores e aos ambientalistas. Não vai satisfazer aqueles que não querem que o Brasil disponha de uma lei aplicável”.

Durante votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, a senadora fez homenagem ao deputado Aldo Rebelo, “que conseguiu equilíbrio entre os que querem transformar a floresta em um santuário e os querem o lucro aqui e agora. E nos fez enfrentar esse tema polêmico, ajudando o Brasil a promover efetivamente o desenvolvimento sustentável”.

Muita negociação

O texto aprovado foi resultado de negociação entre o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria em três comissões técnicas por onde a matéria tramitou, os demais senadores, representantes do governo e do setor rural.

A emenda conjunta de 15 senadores autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa. Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.

Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.

Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.

Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleçam as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Divergências persistem

Para a maioria dos senadores, o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Os signatários da emenda defenderam o acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.

Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado