Processo de regulação de contratos do governo com ONG's é acelerado

"O governo precisa ter mecanismos de controle. Temos consciência de que nós precisamos ampliar as nossas formas de controle e precisamos também que a sociedade participe desse controle, não apenas o governo", afirmou.

Segundo Carvalho, a presidente Dilma Rousseff deixou muito claro em dois decretos que ela "visava separar o joio do trigo", "deixar clara a seriedade do governo" e que "as organizações sociais sérias não tinham o que temer".

Este marco regulatório, prosseguiu, dará estabilidade para a relação ONG-governo e permitirá que "as entidades que são sérias, evidentemente, trabalhem com tranquilidade". O importante, disse, é que esses mecanismos permitam que governo "tenha clareza e certeza de que o recurso público passado a essas entidades cumpre exatamente a sua finalidade".

Carvalho reconheceu que os decretos assinados por Dilma – que exige que o ministro assine o convênio e se responsabilize por ele e o segundo, que suspendeu por 30 dias os repasses às ONGs – criou um clima ruim com as ONGs sérias, problema que ele acredita que tenha sido superado, agora, com as discussões entre sociedade e governo.

Ele defendeu as boas instituições, ressaltando a importância do trabalho delas, sem o qual muitos projetos de inclusão social não poderiam ser realizados pelo governo.

"Nós estamos com uma postura positiva de valorizar as ONGs e, eu repito, sem elas, nós não cumpriremos a nossa meta de construir de fato uma nação digna, uma nação democrática."

A diretora executiva da Abongs (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), Vera Masagão, que participou do seminário, voltou a se queixar do tratamento inicial dispensado a todas as ONGs, mas defendeu que se coíba o uso de nome de organizações para fins ilícitos, muitas vezes favorecendo grupos políticos.

"Isso prejudica a confiança da sociedade em si mesma […] Se tem alguém cometendo algum ilícito, este deve ser punido e, para isso, é preciso que existam regras claras e que elas sejam cumpridas."

Ela se queixou que o segundo decreto, que suspendeu os repasses, "considera todos culpados até que se prove ao contrário". Ela disse que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, garantiu, na abertura do encontro, que os recursos serão liberados, a medida que se comprove que a ONG não tem problema, que será a maioria.

"O que nós tememos é a capacidade administrativa que os ministérios terão de avaliar e liberar os recursos. Ficamos extremamente preocupados e esperamos que os gestores tenham bom senso e passem a liberar os convênios para que as entidades não sofram."

Fonte: Agência Estado