Senado se antecipa e aprova proposta de prorrogação da DRU
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
Publicado 09/11/2011 15:45
O mecanismo permite ao governo utilizar 20% das receitas da União sem o engessamento previsto na Constituição com receitas orçamentárias de finalidade específica. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou em seu parecer que a DRU não reduz a base de cálculo das principais transferências aos estados e municípios.
Câmara aprova texto-base da prorrogação da DRU
Tempo curto
O DEM anunciou que vai entrar no STF com um mandado de segurança preventivo, na tentativa de evitar que a Câmara vote o segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ainda hoje, sem respeitar o prazo constitucional entre o primeiro e o segundo turnos.
O governo pretende encerrar a tramitação da DRU, hoje na Câmara, concluindo a votação em primeiro turno, e iniciar em seguida o segundo turno. Os governistas vão apresentar um requerimento para abolir o prazo de cinco sessões ordinárias entre esses dois turnos,
chamado na linguagem parlamentar de quebra de interstício.
O governo pretende enviar a PEC ao Senado, onde também terá de ser votado em dois turnos, para que haja tempo de votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro.
De Brasília
Com agências