Deputados cobram da Fifa respeito à soberania brasileira

O deputado Romário (PSB-RJ) disse que vai lutar “para que a Fifa não monte um Estado dentro desse Estado (brasileiro)”. Romário, que fez alusão as denúncias de corrupção contra os dirigentes esportivos, destacou que “a Fifa é grande entidade, que eu respeito, mas não pode se sobrepor ao nosso Brasil”.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP) , “a impressão que passa é que é grande favor da Fifa e do COI (Comitê Organizador Internacional) organizar os jogos no Brasil. Pelo contrário, o Brasil tem legitimidade, representatividade e história para sediar Copa do Mundo. E não pode receber senão para organizá-la de acordo com suas leis e prioridades nacionais”.

O relator da matéria, deputado Vivente Cândido (PT-SP) , manifestou preocupação com a distribuição de ingressos e as demandas sociais, de cobrança de meia entrada para estudantes, baixa renda e idosos.

A queixa do deputado André Figueredo (PDT-CE) é de que na Lei Gerald a Copa, “a União é responsável por tudo, qualquer incidente, e a Fifa não é responsável por nada”. Ele quer que a Fifa figure como corresponsável em casos de depredações do patrimônio público, construído com recursos públicos, que podem sofrer ação de torcidas de outros países. Ele lembra que “tem seleções com torcidas violentas e que encaram o Brasil como um país que pode tudo, usa exploração sexual, não é turista de boa intenção”, avalia.

Já o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) queixou-se “da isenção fiscal para praticamente todos os eventos que a Fifa vai realizar, que gerariam 20 bilhões em impostos e vai tudo para Fifa”. E perguntou ao francês Valcke se ele, sendo dirigente em seu país, aceitaria alterar a legislação da França para atender a uma entidade privada internacional.

Alegria do povo

Na audiência, que durou mais de três horas, com mais de 30 parlamentares inscritos, Valcke e Teixeira foram questionados sobre todos os aspectos – os  considerados positivos e que beneficiam a Fifa e os tidos como negativos e que prejudicam o Brasil, como o direito de comercialização nas intermediações dos estádios e vias de acesso, assim como o direito de propriedade da marca da Copa do Mundo.

Para Ivan Valente, o parlamento não pode fazer nada que seja contra a história, legislação, constituição e soberania do Brasil. “Nenhum megaevento, que impõe privatização das cidades e espaços públicos, deve ser aceito pelos parlamentares e o governo. O povo quer ter alegria para sediar e comemorar a Copa. Não pode se encolher e se agachar diante de uma entidade privada internacional e seus sócios nacionais”, afirmou.

Ricardo Teixeira, em sua fala, pediu “entendimento e cooperação” dos deputados para a aprovação rápida do projeto. “A democracia é saudável, mas o tempo não está mais ao nosso lado. O Brasil fez compromisso com a Fifa e agora tem o dever de fazer uma Copa inesquecível”, afirmou ele.

Resposta de Valcke

O representante da Fifa disse, em respostas aos parlamentares brasileiros, que a entidade estuda uma categoria especial de ingressos com preço reduzido para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Nessa categoria seriam incluídos os estudantes, idosos e pessoas de baixa renda. Esse preço seria de aproximadamente R$43 (o equivamente a 25 dólares). Esse preço não valeria apenas para a abertura e para o encerramento.

Valcke afirmou que a Fifa não quer mexer em leis nacionais. Ele admitiu que a entidade “não gosta” da ideia de meia-entrada para estudantes, mas disse que esse é um problema técnico e não financeiro. Por isso, ele sugeriu a criação da categoria especial (chamada categoria 4), já que os estudantes não se enquadram nos critérios atuais da Fifa.

O secretário-geral advertiu, entretanto, que será preciso encontrar uma forma de esses ingressos com preços mais baixos não serem comprados por cambistas nem por pessoas que possam pagar o preço normal.

Bebida liberada

Quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como determina o Estatuto do Torcedor, Valcke não concordou. Ele defendeu a venda de cerveja em condições controladas, argumentando que isso ocorreu nas copas anteriores e não gerou guerras de torcidas nos estádios, nem mesmo em jogos de adversários históricos, como Brasil x Argentina e Holanda x Alemanha, por exemplo.

“Temos esse acordo com nossa parceira Budweiser, de venda de álcool controlada nos estádios. A venda controlada significa, por exemplo, que a cerveja é vendida em copos de plástico e não em garrafas ou latas, que podem ser utilizadas como armas”, disse ele, acrescentando que “sei que essa resposta não é satisfatória, mas é a que posso dar hoje”, afirmou.

Valcke disse que a Fifa não vai interferir no comércio de ambulantes nas proximidades dos estádios. Ele explicou que haverá um perímetro de segurança de aproximadamente um quilômetro em torno dos estádios, no qual as marcas dos patrocinadores da Copa serão protegidas. Segundo ele, essa regra se aplica a empresas e não a vendedores ambulantes.

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), encerrou a sessão, que começou às 10 horas e terminou após às 13 horas, anunciando a nova audiência para debater a Lei Geral da Copa, na próxima quinta-feira ( 10), às 14 horas, na Câmara Municipal de Salvador (BA), uma das cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo.

De Brasília
Márcia Xavier