Brasil quer que ONU controle uso da força militar
Até o fim deste ano, o Brasil levará às Nações Unidas uma proposta de monitoramento de intervenções militares. O documento – que está sendo preparado pelo Itamaraty – poderá ser apresentado como um projeto de resolução ao Conselho de Segurança ou levado à Assembleia Geral.
Publicado 31/10/2011 10:08
A ideia é colocar no papel o conceito de "responsabilidade ao proteger", citado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU e em declarações sobre Líbia e Síria.
Segundo o chanceler Antonio Patriota, o Brasil vai propor que o uso da força militar seja fiscalizado pela comunidade internacional – preferencialmente pelo Conselho de Segurança.
"Se há intervenção, é obrigação da comunidade internacional provocar o mínimo de violência e de instabilidade", disse Patriota. "Não se pode dar um cheque em branco e não monitorar o que está acontecendo."
É uma referência ao caso da Líbia, onde a intervenção da Otan (aliança militar ocidental)extrapolou a resolução 1.973 do Conselho de Segurança, na qual se apoiou. O Brasil, que atualmente ocupa uma das cadeiras rotativas do Conselho de Segurança, foi um dos cinco países (ao lado de Alemanha, China, Índia e Rússia) que se abstiveram na votação da resolução que aprovou a intervenção na Líbia.
A resolução autorizava "todas as medidas necessárias" para "proteger civis e áreas povoadas por civis sob ameaça de ataque" pelas forças leais a Khadafi. No entanto, segundo Patriota em declarações anteriores, a resolução dava margem para que a intervenção fosse "usada de forma desvirtuada, como pretexto para a tomada de posição numa guerra civil".
"É problemático associar a promoção de democracia, de direitos humanos, a iniciativas militares. Vimos quantas mortes isso provocou no Iraque, no Afeganistão, quantos inocentes pereceram", afirmou o ministro à época.
Em discurso em referência à intervenção na Líbia, a presidente Dilma Rousseff disse que, assim como a comunidade internacional tem a responsabilidade de proteger civis, também deve ser responsável ao protegê-los.
"Nossa postura frente aos acontecimentos políticos recentes no Oriente Médio e no norte da África é prova disso. Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. Esta responsabilidade ao proteger foi objeto das iniciativas da África do Sul, da Índia e do Brasil dentro do Conselho de Segurança da ONU."
As recentes operações de destruição de instalações do governo do então presidente líbio, Muamar Kadafi e o ataque que permitiu sua morte nas mãos dos rebeldes deixaram claro que o objetivo da ação tinha pouco a ver com proteger civis.
A proposta
Para Patriota, o Brasil vai propor um avanço no conceito de "responsabilidade de proteger", norma incluída no texto final da Conferência Mundial da ONU em 2005 e que foi base para recentes resoluções do Conselho.
Sob esse conceito, cada país é responsável por proteger seu povo. Se não puder conter genocídio, crimes de guerra e étnicos, deve ter o apoio da comunidade internacional, que pode contribuir com uma intervenção diplomática. Em último caso, a ação militar deve ser adotada.
"O uso da força pode disseminar outros sintomas, levar a mais violência do que aquela que você evitaria", disse. O texto deve reforçar que "a prevenção e a via diplomática devem sempre ser privilegiadas".
A receptividade do texto foi testada pelo governo na última cúpula do Ibas, há duas semanas. Segundo o Itamaraty, ela foi bem recebida por Índia e África do Sul, também membros não permanentes do Conselho de Segurança. A China, membro permanente, também teria interesse.
O Brasil ainda decidirá em que fórum da ONU apresentará o texto. Essa deve ser a última atuação do país no Conselho de Segurança, já que seu mandato de membro não permanente acaba em 31 de dezembro.
Com Folha de S.Paulo