Sem categoria

"Luta contra a corrupção não tem fim", diz ministro do CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (27) que se discute no governo a implantação de um regulamento que controle a nomeação para cargos do governo, uma espécie da lei Ficha Limpa, aprovada no Congresso em 2010. Para ele, o Brasil vive um momento histórico no combate à corrupção e "particularmente propício à realização desta tarefa". "Mas os avanços [no combate à corrupção] não nos autorizam a reduzir nossos esforços. A luta contra a corrupção não tem fim."

A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e combate à corrupção no governo. Segundo Hage, esta é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente da República Dilma Rousseff.

A declaração foi dada durante o lançamento do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Avaliação da Integridade da Administração Pública Federal. O trabalho foi pedido pelo governo brasileiro ao órgão internacional de cooperação entre países e o país foi o primeiro no mundo a ter esta avaliação.

Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, afirmou que o Brasil mostrou significativos avanços no combate à corrupção nos últimos anos. Mas que é preciso avançar na prevenção, criando sistemas de gestão de risco, que possam identificar áreas fragilizadas que podem vir a ser vítima da corrupção. Ele cobrou investimentos no setor.

"Integridade não pode depender apenas do comprometimento de líderes. Este conceito deve contar com sistemas, processos e a organização da administração pública em todos os níveis", afirmou Gurria lembrando que a crise econômica mundial tem como pano de fundo os problemas de transparência dos governos.

ONGs

O governo também estuda regulamentar o decreto da presidente, de setembro deste ano, que estabeleceu restrições aos convênios com ONGs. Segundo Hage, o governo vai especificar como os ministérios devem fazer os chamamentos públicos das entidades.

Ele disse que o processo estava acontecendo sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade em determinadas áreas não estavam conseguindo se qualificar para prestar serviços ao governo.

Sobre a queda de cinco ministros na atual gestão após acusações de desvios éticos, Hage afirmou que não se trataram de condenações por corrupção ou desvios, mas de quebra de confiança.

com agências