Henrique Fontana: financiamento público é ponto mais importante

Fontana apresentou mudanças em relação ao anteprojeto, emendado anteriormente, para substituir o modelo que ele havia proposto, estabelecendo um sistema proporcional misto, onde o eleitor votaria duas vezes nas eleições – uma elegendo um nome e a segunda elegendo um partido.

Mas, por falta de consenso entre os parlamentares sobre a proposta, o relator modificou esse trecho, propondo que o eleitor escolha entre votar especificamente em um nome ou em uma das listas apresentadas pela legendas, ou seja, em um partido.

“Na prática, o sistema permanecerá o mesmo. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar em um nome de candidato ou na legenda, e assim continuará sendo com o novo texto”, explicou ao Vermelho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política.

O relator tomou essa decisão para que a tão desejada reforma saia do papel, priorizando o financiamento público exclusivo de campanha. “Abri mão dessa questão (voto proporcional misto) pelo fato que julgo ser mais importante do que isso, que é o financiamento público exclusivo de campanhas, para barateá-las e acabar com o financiamento privado, que é um forte gerador de corrupção”, argumentou o deputado petista.

O modelo de votação é conhecido como "lista flexível" ou "sistema belga", e foi adotado, segundo o deputado, em países como Bélgica, Áustria, Suécia e Dinamarca.

Com relação ao fato de ter passado o prazo para que a reforma valesse para as próximas eleições de 2012, que foi dia 7 deste mês, Fontana disse que não está preocupado com isso. “Desde o início venho defendendo uma reforma, mais pensada e fortemente debatida, para 2014”, concluiu.

Qual a importância da lista preordenada?

O financiamento público põe fim ao processo de corrupção entre políticos e empresas privadas, que acabam financiando determinados candidatos visando interesses da iniciativa privada, em detrimento do público.

Mas, para que dê certo, é preciso modificar a lista partidária. A bancada do PCdoB defende que é preciso mudar a lista aberta para a preordenada, com alternância de gênero. Atualmente, o sistema eleitoral elege os mais votados pelo eleitor, deixando de fora alguns nomes importantes da instituição. Já a preordenada proporciona organizar a ordem que os candidatos do partido serão eleitos, independentemente do número de votos recebido. Com isso, os recursos serão divididos igualmente entre os que estão na relação preestabelecida.

O sistema de lista aberta preordenada é adotado em países europeus e tem como principal objetivo fortalecer as instituições políticas, possibilitando uma redução de custos das campanhas eleitorais e evitando também que candidatos da mesma legenda disputem entre si, além de estimular maior vivência partidária dos filiados e facilitar a atuação de fiscalização da Justiça Eleitoral, estimulando uma maior identidade ideológica das legendas, superando o personalismo da atividade política, que gera outros problemas como clientelismo e coronelismo.

Opinião contrária

O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, é contra o financiamento público. Abramo não acredita que seja uma solução para o combate à corrupção. Para ele, com a proibição do financiamento privado aumentará as chances de engordar o chamado caixa dois – dinheiro recebido para campanha não declarado aos órgãos de fiscalização competentes.

“Na prática será a proibição do financiamento privado transparente. E isso não vai impedir que seja mantido o financiamento de grupos privados a determinados políticos. Hoje, pelo menos conseguimos acompanhar uma grande parte da verba que entra nas campanhas”, afirmou Abramo, que também é contrário à lista partidária preordenada, que, segundo ele, ajudaria a manter antigos parlamentares a se reelegerem.

No entanto, uma das propostas para aperfeiçoar a elaboração da lista preordenada é que ela possa ser definida em convenções partidárias, com a presença de uma porcentagem mínima de filiados, além da fiscalização da Justiça Eleitoral. Outra proposta é exigir que o candidato tenha um período mínimo de filiação.

Deborah Moreira, da Redação do Vermelho