Uruguai terá projeto para evitar prescrição de crimes da ditadura
O partido governista Frente Ampla (FT) do Uruguai apresentou, nesta terça-feira (18), no Parlamento, um Projeto de Lei para evitar a prescrição dos crimes cometidos durante a ditadura (1973-1985). O documento entrou com caráter urgente, já que o prazo legal para julgar os responsáveis dos crimes de lesa humanidade caduca no próximo dia 1º de novembro.
Publicado 19/10/2011 15:31
A iniciativa – cuja apresentação estava prevista para esta quarta-feira (19) —, chegou ao legislativo logo após ser aprovada, na segunda (17), por unanimidade pela Frente Ampla, com a intenção de que a matéria seja analisada o mais rapidamente possível para ser tratada pelo Comitê do Senado de Constituição.
Segundo a senadora da FA, Susana Dalmás, a lei será enviada para a Câmara dos Deputados, “onde também será apoiada por todos os deputados da coalizão governista de esquerda, para entrar em vigor antes do fim do mês”.
Se isso for cumprido, será evitado no país, a prescrição automática, no dia 1º de novembro, das torturas, violações, assassinatos e sequestros cometidos pela ditadura, tal como foi estipulado em maio passado pela Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai ao declarar esses crimes como "ilícitos comuns" e não crimes de lesa humanidade.
Dalmás também precisou que o projeto, que consta de quatro artigos, objetiva restaurar "a pretensão punitiva do Estado" para todos os crimes cometidos pelo aparato do Estado desde 1973 até março de 1985. Também os declara "crimes contra a humanidade, de conformidade com tratados internacionais assinados pelo país", acrescentou.
Aprovada a norma, — como espera a FA — no Uruguai, seriam eliminadas as restrições impostas pela Lei de Caducidade, que impede o julgamento dos crimes cometidos por uniformizados neste período e que tem sido altamente questionada pela população desse país.
O projeto, entregue aos parlamentares, afirma que "a tortura, a execução extrajudicial e o desaparecimento forçado de pessoas são crimes de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis".
Na semana passada, no inicio da turnê europeia na Suécia, o presidente uruguaio, José Mujica, também se declarou convencido de que os crimes da ditadura, que foram arquivados, serão julgados porque o Parlamento “os declarará de lesa humanidade".
Do mesmo modo, sexta passada, organizações defensoras dos direitos humanos exigiram, em Montevidéu, a verdade pelos crimes de Estado cometidos durante a ditadura uruguaia, e clamaram contra a iminente prescrição dos mesmos sem que ainda tenha sido feita justiça.
Com informações da Telesur e Prensa Latina