Começa seminário que vai debater cumprimento das leis de anistia

O seminário foi requisitado pela presidente da comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Os parlamentares afirmam que, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia, o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.

Segundo eles, não estão sendo cumpridas a lei que trata do regime do anistiado político e a lei que determinou a reintegração de servidores demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal durante o governo Collor.

Oficinas temáticas

O evento começou na manhã desta segunda-feira com oficinas temáticas que debaterão o cumprimento das duas leis de anistia; a criação da Comissão Nacional da Verdade; a inserção da Palestina na Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros temas.

Durante as oficinas, será elaborado um documento para ser lido na abertura oficial do evento, na terça-feira (18), e que posteriormente será encaminhado à presidente Dilma Rousseff e a outras autoridades.

Ministros e leis de anistia

A abertura oficial do seminário acontece na terça-feira, às 9 horas, com a transmissão do documentário Ditadura Nunca Mais!. Em seguida, haverá debate sobre "O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia", com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do ministro da Defesa, Celso Amorim; da ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Também na manhã de terça-feira, haverá depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009; e debate sobre "Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do Sul", com convidados do Chile, do Uruguai, da Argentina e do Brasil. Haverá, ainda, discussão sobre "A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor no Paraguai".

Comissão da Verdade e Palestina

Na tarde de terça-feira, haverá debates sobre a Comissão Nacional da Verdade. Entre os convidados estão a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos e parlamentares.

Outro debate vai tratar do "Estado Palestino – História e luta no cenário contemporâneo". Entre os convidados estão o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzaben.

Na quarta-feira (19), o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no governo Collor; o cumprimento da Lei dos anistiados políticos; o sindicalismo e a perseguição política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.

Fonte: Agência Câmara