Aprovada prorrogação de incentivos fiscais para Sudene e Sudam

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto concede redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais às pessoas jurídicas que tenham protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2018, projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação no âmbito das duas superintendências, desde que considerados prioritários para o desenvolvimento regional em ato do Poder Executivo. A redução será calculada com base no lucro da exploração.

O projeto, que altera os artigos 1º e 3º da Medida Provisória 2.199-14/01, ainda será examinado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto original prorrogava os incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2073. Ao relatar a matéria, porém, a senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que a norma precisava estar adequada à lei orçamentária de 2010 (limita a cinco anos o prazo de vigência de projetos editados no exercício de 2011 e que concedam renúncia de receita da União).

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado