Comissão da DRU vai ouvir ministros da Fazenda e da Saúde
A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 aprovou o cronograma de trabalho apresentando pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Serão realizadas audiências públicas nas duas próximas semanas com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, Alexandre Padilha.
Publicado 30/09/2011 15:19
“Como o instrumento da DRU, que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, já é utilizado desde 1994, acredito que podemos otimizar os trabalhos e já apresentar o relatório final no início da segundo quinzena de outubro”, afirmou Odair Cunha.
O governo luta pela aprovação da matéria antes do final do ano, quando termina o prazo atual da DRU. A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso em 31 de agosto foi construída com base na prorrogação desse mecanismo. Se ele não for renovado, o Orçamento terá que ser refeito.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). O deputado Odair Cunha (PT-MG) enfatizou que a DRU não representará perdas para a área social e defendeu que a crise econômica mundial deve ser levada em conta na discussão do tema.
De Brasília
Com agências