Comunicações: novas mídias exigem novo marco regulatório

Segundo Görgen, o governo trabalha sob legislações "defasadas", como a Lei Geral das Telecomunicações e o marco regulatório de rádio e televisão, que é de 1962 e precisa de atualizações diante das novas mídias. "A gente precisa trabalhar fortemente para apresentar uma proposta que englobe tudo isso. Por isso, é que quando algumas pessoas reclamam e, com razão, nos cobram que isso esteja nas ruas, eu sempre peço um pouco de paciência, por conta desse pequeno penduricalho que existe que se chama Lei Geral das Telecomunicações, que mexe fortemente com toda área das telecomunicações", disse o assessor durante seminário do festival de cinema, cujo objetivo é encaminhar as discussões para um novo modelo do audiovisual brasileiro.

Ele disse que a proposta de haver agências reguladoras para o setor vem sendo discutida pelo governo, da mesma forma que se pensa em separar, em legislações e órgãos diferentes, a questão do fomento e da regulação. "A gente precisa ver até que ponto uma agência única, com o mesmo número de diretores, se ela consegue dar conta de tudo. O órgão regulador na Inglaterra, há pouco tempo, acabou enfrentando problemas", ponderou. "Esse modelo de regulação e fomento, ele realmente está anacrônico. A gente precisa separar isso, mas é preciso ver com muito cuidado nesse momento".

Görgen também ressaltou que o governo entende a necessidade de uma política específica para os produtores menores e outra para que as empresas possam continuar em situação estável. "Como já foi discutido aqui, trata-se de uma área industrial muito forte, que está crescendo cada vez mais, uma área que precisa de proteção, de incentivos para quem está iniciando. É necessário que se tenha uma proteção específica de qualquer pequeno empreendedor. O Brasil tem que ter um política específica, tem que ter um tratamento diferenciado, assim como a indústria que já cresceu, já se estabeleceu, precisa continuar tendo mecanismos para garantir sua estabilidade", destacou.

O assessor alertou para a necessidade de adequar as políticas públicas às inovações tecnológicas e também a de levar em consideração a importância estratégica da televisão. "É importante ver então a importância estratégica da televisão, ela continua sendo o principal mercado brasileiro. Os segmentos não acessam porque têm um gargalo na distribuição, mas, ao mesmo tempo, nascem os serviços de vídeo, por meio da internet, que necessitam de um cuidado específico. É um empacotamento diferente, que não muda, necessariamente, a linguagem, continua sendo cinema", destacou.

Fonte: Agência Brasil