Gás legal terá apoio da prefeitura

Representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), distribuidores de Gás Liquefeito de Petróleo, popularmente conhecido como ‘gás de cozinha’, Sindicato da categoria, revendedores e a vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB) se reuniram com João Roberto, secretário de Governo, para tratar sobre o comércio irregular do produto na cidade de Guarulhos.

Sancionada em 2007 pelo ex-prefeito Elói Pieta, a regulamentação da Lei 458/05, cuja autora é Luiza Cordeiro, foi um dos temas discutidos no encontro. A propositura prevê o estabelecimento de regras para o comércio de gás em consonância com as regras estabelecidas pela ANP.
Durante a reunião, a ANP pediu apoio do Executivo no sentido da realização de convênio entre Guarulhos e o Programa Gás Legal, que visa à erradicação do comércio ilegal de gás e botijão em todo o país.

Simone Melo, Raimundo Nonato e Ciro Oide explicaram ao secretário o funcionamento do Programa Gás Legal, que prevê uma parceria com a prefeitura para a realização de fiscalização. “O Programa tem obtido resultados positivos, já temos um amplo banco de dados com denúncias. A participação das prefeituras é fundamental para que o objetivo seja alcançado”.

Em sua intervenção, Luiza defendeu o convênio entre município e ANP e a regulamentação da Lei. “A nossa proposta e o programa da ANP tratam sobre questões que repercutem de maneira positiva na sociedade. Há um grande interesse das distribuidoras que trabalham respeitando as normas, e também dos trabalhadores do setor devido a questões de segurança”, argumentou.

Continuando, a vereadora disse que o efetivo emprego da Lei, assim como o Programa Gás Legal, contribui para a segurança geral dos comerciantes e consumidores de gás – um produto essencial à vida da comunidade. “Trabalhar para que o comércio de gás seja realizado em acordo com as normas de segurança, é zelar pela saúde das pessoas e prevenir acidentes que podem ser fatais”, completou. Distribuidores, revendedores e sindicalistas fizeram falas no mesmo sentido.

Emerson Magossi, representando a secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) informou que técnicos trabalham na elaboração de uma minuta para a regulamentação da Lei.

Ao concluir a reunião, João Roberto disse acreditar numa solução para o problema, e propôs que os interessados trabalhem em conjunto para que a minuta de regulamentação da Lei seja consensual. Em seguida, acrescentou que a prefeitura irá firmar parceria com o Programa Gás Legal e indicou um prazo de 30 dias para a concretização dos indicativos, que deve ocorrer após nova reunião.

De Guarulhos, Gutemberg M. Tavares