STJ avalia conflito de competência sobre o caso Dinho

No processo envolvendo a morte de Adelino Ramos, o Dinho, assassinato em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, o STJ avalia o conflito de competência entre a Justiça Federal e Estadual daquele Estado.

A Coordenadora da comissão externa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) explicou que o caso sobre conflito está sendo avaliado pelo ministro-relator Sebastião Reis Junior, da 3ª Seção do STJ.

“São questões que atrasam ainda mais o julgamento do caso e que deixam os trabalhadores rurais da região e familiares da vítima apreensivos”, diz a parlamentar.

Dinho foi assassinato no dia 27 de maio passado após denunciar a exploração ilegal de madeira na área. Ele vivia no Projeto de Assentamento Florestal do Curuquetê, localizado no Sul de Lábrea, no Amazonas.

Sem ainda chegar ao mandante, o Ministério Público Estadual (MPE) de Rondônia ofereceu denúncia contra Osias Vicente, autor do crime que teve a prisão preventiva decretada.

Porém, antes do julgamento, o MPE ofereceu parecer pela incompetência da Justiça Estadual de Rondônia, alegando haver conexão com processo que tramita na Justiça Federal sobre crime ambiental na região. O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rondônia acatou o parecer e reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o processo que foi enviado à 5ª Vara da Justiça Federal naquele Estado.

Provocada a se manifestar, a Procuradoria da República opinou pela competência da Justiça Estadual de Rondônia, porque avaliou que não havia conexão com o outro processo.
Por causa da controvérsia, o juiz Arlen José Silva de Souza suspendeu o inquérito policial aguardando uma decisão do STJ sobre o conflito de competência.

Além da senadora Vanessa, fazem parte da comissão Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Assessoria de Comunicação