Feriado de 7 de Setembro abrevia trabalhos legislativos

A relatora da matéria, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) apresentará Projeto de Lei de Conversão em que concilia a divergência entre os interesses da Zona Franca de Manaus e os de outros estados na produção industrial de eletroeletrônicos. Além dessa MP, existem outras cinco bloqueando a pauta, além do projeto de lei do, do Executivo – com urgência constitucional, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Na terça, haverá sessão do Congresso Nacional para apreciar projetos de crédito orçamentário. Em função do feriado, a agenda no Senado também sofreu alterações. As reuniões das comissões técnicas foram antecipadas para terça e outras adiadas para a semana de 12 a 16 de setembro.

Sem obstrução

Na Câmara, o acordo de líderes da semana passada sobre um calendário de votações de matérias importantes, inclusive a regulamentação da Emenda 29, permitirá votações sem obstrução por parte da oposição. No entanto, há partidos da base aliada que pressionam para votação de urgência para o Projeto de Lei que concede anistia a policiais e bombeiros militares.

A primeira Medida Provisória que pode ser votada esta semana é a reduz tributos para a produção de tablets no Brasil. Os tablets são computadores portáteis que têm a tela sensível ao toque. A MP inclui os tablets na Lei que oferece incentivos a projetos de inovação tecnológica no País, com a isenção de alíquotas do PIS e da Cofins.

Outra proposta que pode ser votada é a MP que integra o Programa Brasil sem Miséria e é relatada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). A medida institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O objetivo da medida, segundo o governo, é alcançar famílias que tenham parte de seu território em áreas de florestas públicas comunitárias e familiares, normalmente destinadas ao uso e sustento de povos e comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de assentados da reforma agrária e de povos indígenas.

No texto da MP, o governo ressalta que, apesar de nos últimos anos ter havido redução no número de pessoas em condições de pobreza extrema (renda per capita inferior a R$70 mensais), cerca de 16 milhões de brasileiros ainda vivem nessa situação – quase metade deles (46,7%) no campo. Ao estimular a estruturação produtiva das famílias, diz o texto da MP, o programa combaterá as causas da insegurança alimentar e fortalecerá a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda no campo.

Também consta da pauta o Projeto de Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar hospitais universitários federais. Respeitada a autonomia universitária, a EBSERH deverá prestar às universidades federais serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública. Além disso, deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, laboratorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De Brasília
Com agências