Peru aprova lei que permite consulta prévia aos povos Indígenas

A nova lei, que entrará em vigor em 23 de novembro e foi aprovada no dia 23 de agosto, foi bem recebida por organizações indígenas e camponesas do país, segundo Ricardo Ontiveros, do Coletivo de Estudos Aplicados ao Desenvolvimento Social (CEADESC). Outra entidade que se manifestou positivamente foi a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (Aidesep, sigla em espanhol), que reúne mais de 1.500 comunidades indígenas amazônicas.

Para o dirigente Alberto Pizango, da Aidesep, trata-se de um “passo importante para o reconhecimento dos saberes, condições, necessidades e proteção de que precisam os povos indígenas contra o atropelo do qual têm sido vítimas durante séculos pelo Estado peruano”.

A normativa estipula que os povos indígenas deverão dar seu consentimento sobre decisões que atinjam diretamente seus interesses. Assim, o relator especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse que a lei de consulta prévia representa um importante avanço para o Peru e para o resto da região.

Anaya observa, no entanto, que para que sejam cumpridos os direitos indígenas é importante que o Estado seja firme em seu compromisso, sobretudo, no que diz respeito à aprovação de projetos das indústrias extrativas e os megaempreendimentos em infraestrutura.

Fonte: Rádio Mundo Real