Collor viola regimento para não votar fim do sigilo eterno
O senador Fernando Collor (PTB-AL) violou dois itens do regimento interno do Senado com intuito de adiar mais uma vez a votação do projeto de lei de Acesso a Informação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos defensores do projeto, comentou a manobra do colega. Para ele, essa foi a forma que Collor encontrou de tentar trabalhar a questão do sigilo eterno.
Publicado 01/09/2011 15:37
"É uma tentativa de procrastinar, de retardar a apreciação de uma matéria dessa importância. Espero que o senador Collor não faça mais nenhum tipo de atropelo ao regimento e que a gente, em nome até da boa convivência política, possa votar. Vamos apreciar as ponderações dele", argumentou.
Pelo regimento, como a matéria tramita em regime de urgência, o relatório de Collor deveria ser apresentado no plenário da Casa e não na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o que foi feito na semana passada.
A segunda transgressão no regimento se dá no rito do pedido de vistas. Em regra, quando um parlamentar solicita vistas a um projeto a fim de melhor estudá-lo, automaticamente ele deve constar na pauta de votações da semana seguinte.
Collor alegou que não colocou a Lei de Acesso a Informação na pauta da sessão desta quinta-feira (1o) da CRE porque recebeu 60 emendas de parlamentares ao substitutivo. Ele entende que isso é indício de que os senadores precisam de mais tempo para analisar o projeto.
A nova redação, apresentada por Collor na semana passada, acaba com a possibilidade de qualquer cidadão requerer, sem justificativa, uma informação e com a criação de uma comissão para analisar o tempo de segurança necessário para que um dado oficial torne-se público.
Fonte: Informes PT