Lucia condena a terceirização do sistema de bilhetagem eletrônica
O projeto de lei 028/2011, que institui o Sistema Integrado de Gestão Inteligente de Transporte (SIGIT), devolvendo ao Executivo Municipal o controle da bilhetagem eletrônica, abre caminho para que a prefeitura terceirize o serviço, permitindo a “privatização” de fato a administração do sistema.
Publicado 25/08/2011 11:13 | Editado 04/03/2020 16:11
Para a vereadora Lucia Antony (PCdoB), que votou contra a aprovação do projeto, o prefeito Amazonino Mendes mais uma vez botou em prática o seu projeto neoliberal de privatização. “Sou contra o projeto por entender que a operação do sistema de bilhetagem deve ser feita exclusivamente pelo órgão gestor do Município. Hoje quem fiscaliza e controla é o mesmo que opera o sistema, ou seja, os próprios empresários. O controle por parte da iniciativa privada onera o sistema”, disse.
A parlamentar defendeu que a prefeitura retome pra si o controle da fiscalização do transporte da cidade de Manaus, pois não faz sentido retirar a gestão das mãos do Sinetram e passar para outra empresa privada.
Lucia Antony é autora de duas emendas ao PL 028/2011, que previam a modificação do Artigo 2º nos incisos I e IV, permitindo que a gestão do sistema de bilhetagem ficasse exclusivamente nas mãos do Poder Público. A emenda ao inciso I designava a prefeitura o dever de executar diretamente a implantação do SIGIT, enquanto que a emenda feita no inciso IV remetia ao Executivo Municipal a supervisão, distribuição e comercialização dos créditos eletrônicos necessários à operação e ao uso do sistema. As duas emendas foram derrubadas, favorecendo a aprovação do projeto sem qualquer alteração.
De Manaus,
Anwar Assi