Deputados querem mobilização para garantir aprovação da Emenda 29

Os parlamentares foram surpreendidos pelo tamanho da manifestação. Segundo Jô Moraes (PCdoB-MG), “isso demonstra que a pauta mobiliza e esta mobilização tem que ser ampliada pelas dificuldades que estamos tendo para colocar a matéria em pauta”, acrescentando que “temos necessidade de grande massa que imponha a Casa e ao governo a aprovação da Emenda 29”.

Jô diz que a decisão do governo de impedir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, provocou reações de revolta entre os parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Revolta essa que se ampliou para os movimentos sociais.

Para os parlamentares do PCdoB presentes ao evento, a regulamentação é uma das principais demandas dos prefeitos e é essencial para garantir recursos adicionais à saúde. Eles criticaram a atitude do governo em trancar a pauta de votações com um pedido de urgência ao projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e exigiram a votação da matéria ainda neste semestre, como havia sido prometido pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou sua indignação e disse que não aprovar a emenda ou abrir mão de mais recursos para o SUS simboliza uma imensa derrota política para os deputados que, como ela, sempre defenderam o fortalecimento das políticas públicas para a saúde no país.

“É essencial um fluxo financeiro regular, capaz de atender as necessidades não apenas pontuais, mas acima de tudo que respondam às especificidades regionais, locais e da dinâmica do mundo moderno”, disse Jandira.

Descontentamento crescente

O diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, um dos participantes, declarou que tem crescido o descontentamento dos profissionais de saúde com a demora em se regulamentar a Emenda Constitucional 29, de 2000. “Esta é uma luta já de muito tempo. Para nós, a saúde não pode mais esperar”, afirmou.

Ele explica que o setor é muito prejudicado pela falta dessa regulamentação porque muitos estados e municípios se aproveitam dessa lacuna para descumprir a regra constitucional de reservar parte do orçamento exclusivamente para a saúde.

Segundo Santos, que é suplente do Conselho Nacional de Saúde, o conselho definiu quatro questões fundamentais que precisam constar na regulamentação para que ela funcione. São elas: definição precisa do que são ações e serviços da área de saúde, para evitar que os governantes apliquem em outras áreas; vinculação da receita destinada especificamente para a saúde; especificação do que cabe a cada esfera na divisão tripartite (União, estados e municípios) dos investimentos em saúde; e aumento do volume de recursos para a saúde. Os valores atualmente investidos são considerados muito baixos.

Resistência do governo

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor da solicitação da audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, disse que seu partido irá obstruir a pauta do Plenário se o governo não concordar em votar a matéria. A afirmação foi confirmada pelo presidente da Comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Segundo Perondi, a legenda já teria fechado questão a esse respeito. A obstrução deverá começar após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O parlamentar afirmou também que o único empecilho hoje para a votação da emenda é a resistência do governo federal.

Darcísio Perondi declarou ainda que discorda do calendário proposto no último dia 10 pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A votação da regulamentação foi prevista para 19 de outubro no calendário que prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta. A votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira.

Perondi, a exemplo dos demais parlamentares presentes ao evento, defende que a votação ocorra já no próximo dia 14 ou 15 de setembro.

Luta antiga

O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.

Segundo o texto que regulamenta a Emenda 29, o Governo Federal deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação e os municípios, 15%. Esses valores, definidos na Constituição, não vêm sendo disponibilizados por falta de regulamentação.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências