Audiência pública debaterá 5 anos da Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Fortaleza, através da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realiza audiência pública em alusão aos cinco anos da Lei Maria da Penha. O evento acontecerá no Plenário da Casa Legislativa, nesta sexta- feira (19), às 15h.
Publicado 19/08/2011 10:08 | Editado 04/03/2020 16:31
Garantir a melhoria na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência e a construção de mais delegacias são alguns pontos que serão discutidos na audiência. Para a vereadora Eliana Gomes, a Lei é uma grande conquista das mulheres, estimulando a denúncia de agressores, mas ainda é necessário ampliar a rede de atendimento para agilizar os processos. "É um grande passo a decisão que a mulher toma ao denunciar o agressor, mas o Estado precisa garantir uma boa estrutura para tornar eficiente o encaminhamento das medidas protetivas", afirmou.
Eliana destaca que é preciso implementar mais uma Delegacia da Mulher em Fortaleza. Na avaliação da vereadora, a única que existe funciona de forma precária e ainda divide demandas com outras delegacias da Capital. "Começamos a campanha por mais uma delegacia. A ideia é sensibilizar o Governo do Estado para que instale de imediato esse equipamento. Para isso, distribuímos cartões postais com a população para ser endereçado ao governador e assim garantir uma participação da sociedade na busca de mais uma DDM".
Foram convidados para a audiência pública o Poder Público, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o Juizado e a Delegacia da Mulher e diversas entidades que atuam nos movimentos sociais e feministas.
Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)