Reforma Política: relatório na Câmara ainda pode mudar

Desde ontem, está aberto o prazo para que os deputados da comissão apresentem sugestões ao relatório. O prazo se encerra no dia 9 de setembro, e o parecer final do relator deverá estar pronto para ser lido e votado no dia 14 de setembro.

O relator admite que a atual proposta não é um projeto acabado. Ele disse que quer ouvir novas propostas dos membros da comissão. “Costumo dizer que boa lei é aquela que é possível de ser aprovada, a partir de uma negociação em bases republicanas. Por isso, tenho a convicção de que é possível aprovar uma reforma política neste país, desde que sejamos capazes de construir uma maioria em torno dos temas debatidos nesta comissão”, afirmou Fontana.

A avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão, é de que o financiamento público exclusivo de campanha e a lista fechada representariam mudanças significativas do sistema político-eleitoral e contribuiriam para afastar as mazelas hoje existentes nas eleições. E se manifesta contrário ao fim das coligações, que considera uma tentativa de reinaugurar a cláusula de barreira.

Segundo o parlamentar comunista, “a coligação é parte de um sistema político, garantido na Constituição, de livre associação no Brasil. Não é impositiva, faz quem quer”. Para ele, a proposta cria uma nova cláusula de barreira, que já foi deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cláusula de desempenho.

“A constituição estabelece o princípio dos direitos das coligações. O STF já deliberou sobre cláusula de desempenho”, destaca o parlamentar, acrescentando que “seria útil aproveitar esse momento para retomar o papel que é do legislador. Nos últimos anos, todas as disputas eleitorais acabam no Poder Judiciário. A judicialização das disputas eleitorais é absolutamente insuportável. Retomar essa prerrogativa do Congresso Nacional, fazendo esforço na reforma política, de deixar límpidas as posições e claro o ambiente da disputa eleitoral”, afirma.

Para Daniel Almeida, “seria uma tragédia que nós concluíssemos que o único tema de consenso da reforma política fosse o fim da coligação, porque isso não implica nenhuma mudança de maior profundidade e considero até um retrocesso”.

Mudanças estruturantes

Em defesa da lista fechada e financiamento exclusivo, Daniel Almeida lembra que com esses instrumentos a disputa eleitoral foca no projeto, no programa do partido, de cada grupo político. “Você não vende projeto político com se vende imagem de um e outro que se destacou em algum ambiente da vida social”, afirma, lembrando que hoje os candidatos são vendidos como se fossem mercadorias, em uma disputa individualizada.

“Eu penso que esse debate tem elementos estruturantes que é o financiamento de campanha e a lista fechada. Isso é que é importante, que traria alguma mudança no sistema eleitoral. O partido define a lista e o eleitor vota no partido. O que seria grande mudança de cultura, experiência vivida em vários países desenvolvidos”, avalia Daniel Almeida.

E avalia a proposta do relator que defende o modelo misto. “Pode ser uma variável, uma experiência a ser feita, mas alterar essa cultura seria importante e a lista preordenada casa bem com o financiamento público de campanha”.

De Brasília
Márcia Xavier