Aldo Rebelo diz no Senado que leis infernizam vida do agricultor

Segundo o parlamentar, o texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi resultado de "um pacto", sem o qual a questão permaneceria em impasse. O parlamentar disse que chegou a propor uma moratória de desmatamento por cinco anos, mas a proposta foi rejeitada por várias áreas do governo.

Ele repetiu as críticas que tem feito às Organizações não Governamentais (ONGs), inclusive internacionais, que, segundo ele têm legislado no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), enquanto os agricultores não fazem lobby nem se manifestam por meio de redes sociais na internet.

A insatisfação das organizações ambientais com o seu texto foi creditada por Aldo Rebelo a um sentimento de decepção com a própria capacidade de influenciar o rumo das discussões e votações: “As ONGs acharam que poderia peitar e derrotar o Congresso Nacional”, analisou.

Umas das normas do Conama criticadas por Aldo teria impedido o plantio em várzeas, considerado pelo deputado "o berço da agricultura". Como exemplo citou o Vietnã, onde o arroz é majoritariamente produzido em áreas alagadiças.

Legislação deformada

Para Aldo Rebelo, a exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. “Há uma deformidade na legislação, uma morbidade na legislação, que precisa ser corrigida”, afirmou, ao defender as modificações previstas no projeto, que visam regularizar atividades agrícolas realizadas em áreas de reserva legal e em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas. Em todos os demais, afirmou, as áreas protegidas são públicas, sendo as matas nativas preservadas em unidades de conservação como parques florestais, por exemplo.

Ao afirmar que o debate sobre áreas florestadas em propriedades privadas não acontece em nenhum outro país, o parlamentar disse acreditar que a defesa da manutenção das áreas preservadas esconde interesses de países desenvolvidos e de grandes grupos econômicos internacionais, que não querem o crescimento e a competição da agropecuária brasileira.

Desafio do Senado

O grande desafio do Senado será incluir no novo Código Florestal instrumentos que permitam remunerar os agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades, os chamados serviços ambientais. Esse é o pensamento dos presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), e de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), manifestado durante a audiência com Aldo Rebelo.

“Se manter áreas de reserva legal é uma questão estratégica para o país, não se pode deixar o ônus para o agricultor”, reforçou Eduardo Braga.

Em resposta, Aldo Rebelo reconheceu as potencialidades do uso de instrumentos econômicos para incentivar a preservação ambiental, mas disse ser um risco para o país substituir a produção agrícola por pagamento por serviço ambiental.

Novas audiências

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, anunciou que os ex-ministros de Meio Ambiente e de Agricultura são os próximos convidados do ciclo de audiências públicas destinadas a recolher subsídios para o aperfeiçoamento do projeto, nos dias 24 e 25 de agosto.

A segunda audiência pública conjunta deverá contar com a participação dos ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Carlos Minc e José Goldemberg. No dia seguinte, deverão comparecer os ex-ministros Reinhold Stephanes, Arlindo Porto, Alysson Paulinelli, Roberto Rodrigues e Francisco Turra.

Segundo o relator, a intenção é começar as audiências ouvindo, numa primeira etapa, o autor do projeto aprovado pela Câmara; os condutores das políticas públicas de meio ambiente dos governos anteriores; e juristas, que irão apontar os pontos problemáticos, do ponto de vista jurídico, da proposta de novo Código.

O roteiro do relator Jorge Viana também inclui visitas a regiões consideradas problemáticas em termos de preservação ambiental ou que possam ser usadas como modelos de recuperação de áreas degradadas e de equilíbrio entre atividade econômica e natureza.

De Brasília
Com agências