Mulheres apontam avanços com implantação da Lei Maria da Penha

Lucia Antony apontou a criação de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a aplicação de medidas protetivas contra o homem agressor como exemplos dos avanços que foram trazidos pela Lei Maria da Penha. Ela salientou, porém, que é preciso avançar ainda mais, especialmente, no âmbito do Município que não tem feito um trabalho efetivo para implantar a rede de proteção à mulher. “A violência contra mulher tem crescido em Manaus.

Mesmo assim, temos apenas o SAVVIS (Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual). É preciso construir Centros de Referência da Mulher (CRMs) para dar assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas da violência. Não temos um planejamento dos serviços e o compartilhamento desses serviços nas diversas esferas do governo. A rede de enfrentamento existe, mas não é conhecida nem pela sociedade e nem pelas instituições que prestam serviços à comunidade”, declarou Lucia Antony.

O juiz da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Antônio Carlos Marinho Bezerra Junior, afirmou que a implantação da Lei Maria da Penha trouxe “um novo olhar” quanto aos conflitos de relacionamento doméstico. Ele destacou que antes da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o agressor era encaminhado ao distrito policial onde era lavrado um termo circunstancial de ocorrência, o infrator não podia ser preso em flagrante e ainda podia voltar ao local onde agrediu a vítima. “Depois da implantação da lei, foi viabilizada a agressão em flagrante do infrator. Porém, a mudança mais significativa é a concessão das chamadas medidas protetivas de urgência, entre elas, o afastamento do agressor do lar e o distanciamento mínimo da vítima, além da criação de toda uma rede de proteção à mulher vítima da violência”, enfatizou.

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP) afirmou que é preciso estender os avanços da Lei Maria da Penha, defendendo a ampliação da rede de proteção à mulher vítima da violência para o interior do estado. “A sociedade tem muito a comemorar com a existência de uma lei que coíbe a violência familiar. Porém, a lei precisa ser interiorizada. Para termos uma sociedade saudável, devemos construir famílias saudáveis”, falou.

A desembargadora aposentada Liana Belém destacou que Amazonas foi o primeiro Estado a criar uma vara especializada na proteção à mulher que sofreu agressão. “Obtivemos muitas conquistas, mas a luta não pode parar. É uma questão de educação e quem educa o homem é a mulher”, disse.

Violência
Dados apresentados pela coordenadora do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual da Maternidade Moura Tapajós, Zélia Campos, mostram que 80% dos casos de violência registrados, nos últimos cinco anos, são praticados contra crianças e adolescentes, sendo as mulheres 90% desse total. Em 2010, de acordo com números da Secretaria de Estado da Segurança, foram registrados 40 homicídios de mulheres, a maioria por arma branca ou de fogo.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Ísis Tavares, afirmou que ainda há muita discriminação contra as mulheres, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha. “Há muita desigualdade entre homens e mulheres. A cada 02 (dois) minutos uma mulher é agredida no Brasil”, declarou. A presidente do Centro de Integração Amigas da Mama (Ciam), Joana Massulo, destacou que a mulher mastectomizada sofre duplamente por ser mulher e por ter perdido a mama por causa do câncer.

O promotor Davi Santana da Câmara, afirmou que o Ministério Público tem recebido várias denúncias de violência contra mulher. Porém, salientou que, em muitos casos, as denúncias são feitas sem prova e são apresentadas como forma da mulher negociar uma compensação financeira com o companheiro. “Ao mesmo tempo que essa lei veio ajudar, a lei não pode ser usada de forma leviana para prejudicar os homens. Em mais de 90% dos casos de denúncias de ameaças, as mulheres se retratam porque a denúncia foi feita no calor da discussão”, disse.

A representante da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e presidente da Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria Glória Carvalho, pediu investimentos públicos para ampliar a rede de proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres. “A violência doméstica é uma questão de direitos humanos”, disse.

Participaram da audiência pública representantes de secretarias de Estado e do Município, do Ministério Público do Estado, da Justiça Estadual, de entidades que lutam pelos direitos das mulheres, movimentos de estudantes, sindicatos, partidos políticos, instituições de ensino e de saúde.

De Manaus,
Anwar Assi