Esclarecimendo do ECAD

Em resposta a matéria publicada no último dia 5 de agosto de 2011 no site www.vermelho.org.br sob o título “Ângela Albino quer audiência da CPI do ECAD em Santa Catarina”, segue posicionamento do Ecad:

O Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma empresa de natureza privada. Nenhum detentor de direito autoral tem obrigação de se filiar a nenhuma das 9 associações que integram o Ecad, pois podem realizar suas cobranças por conta própria. Aqueles que se interessam em se beneficiar de toda a estrutura de monitoramento e toda tecnologia das Associações e do Escritório, entram no campo de possíveis recebedores de direitos autorais, conforme critérios que estão bem transparentes em nosso site: www.ecad.org.br.

Como uma empresa privada, o Ecad pratica várias políticas e planos de incentivo, como estímulo ao quadro funcional em todo o Brasil, o que vem tornando a arrecadação e distribuição dos direitos autorais cada vez mais crescentes, com resultados positivos para os compositores e artistas. Nos últimos cinco anos, a distribuição cresceu 68%.

Dos recursos arrecadados pelo Ecad, 75,5%, dos valores são destinados aos donos dos direitos autorais de músicas, que podem ser autores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras; 7,5% são destinados ao pagamento das despesas administrativas das associações de música e 17% são destinados ao pagamento das despesas operacionais do Ecad em todo o Brasil.

Em relação aos depoimentos da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), na última sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado, vale destacar: algumas Tvs por assinatura são inadimplentes com o Ecad e se negam a pagar os recursos destinados aos inúmeros compositores e artistas das músicas que executam em suas programações.

Esta é uma triste realidade, que demanda muitos recursos do Ecad, um quadro de 45 advogados especializados, além de 26 unidades próprias e 130 agências autônomas credenciadas para atuar em todos os Estados da Federação. O Escritório lamenta as demoradas ações judiciais, enquanto os detentores dos direitos autorais ficam sem os recursos a eles garantidos pela legislação.

Até agora temos vencido todas as lutas com os conglomerados de comunicação que, com certeza, deveriam estar dando bons exemplos a todo cidadão que valoriza a classe artística brasileira, assim como aos parlamentares, que representam a nação nas Casas legislativas, de todo o país.

Até agora o Judiciário nos tem dado ganho de causa nas lutas contra as emissoras que insistem em não cumprir a Lei. Porém, existem também aquelas emissoras de televisão que sempre cumprem a lei. Também é surpreendente como é crescente o número de centenas de rádios que entendem a importância do pagamento do direito autoral.

· Enfatizamos ainda que em Comissões passadas, quando o Escritório foi citado, nada se comprovou contra a instituição, confirmando a lisura de nossa atuação. O Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assim como as demais Casas do país, muito podem contribuir para o debate, com certeza! Mas para isso precisam, democraticamente, dar voz a todos os interessados no assunto.

· Arregimentar pessoas apenas para ouvir um lado da história, na defesa de seus interesses pessoais, acabará por transformar uma discussão que poderia até ser construtiva em algo de cunho sensacionalista e com desfecho preconcebido, ferindo os direitos constitucionais mais básicos.

· Ainda assim, estaremos disponíveis e aproveitando a oportunidade para demonstrar a seriedade e idoneidade dessa entidade que administra os interesses de mais de 340 mil associados e que é reconhecida internacionalmente pela qualidade de sua atuação. O que o Ecad espera é que todo o trabalho das Comissões seja conduzido sem a contaminação de interesses paralelos, sejam eles grandes ou pequenos.

· Vale destacar, que o Ecad é uma empresa que administra bens privados, que são as obras intelectuais musicais, cujos donos são os titulares de música. Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por parte dos recursos que arrecada.

· Ocupar deputados e senadores para avaliação de como uma empresa privada deve administrar bens privados e não bens públicos é fazer com que o Legislativo passe a mediar eventuais conflitos daqueles que defendem o cumprimento da lei, ao cobrar e repassar os direitos autorais e aqueles que, infelizmente, se negam a remunerar quem tanto abrilhanta as suas programações.