Lei Maria da Penha: ONU Mulheres elogia governo brasileiro

Na nota, a representante da ONU Mulheres para o Brasil e Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares, diz que “esta Lei foi elaborada de forma inovadora e completa, respondendo aos compromissos assumidos pelo Brasil através da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará”.

Na avaliação da entidade, a Lei Maria da Penha marca o fim da impunidade dos agressores, quase vista como natural, e o início de uma mudança profunda na forma como a violência contra as mulheres era abordada e tratada pelo Estado e pela sociedade. Uma prova disto é a ampla disseminação da existência da Lei, hoje reconhecida por mais de 80% da população.

A ONU Mulheres avalia que Maria da Penha, que deu nome à lei, teve sua vida quase eliminada pelo seu agressor, sem que ela tivesse a quem recorrer, pois o Estado agia pela lógica da naturalização da violência. No entanto, graças à sua determinação de não aceitar a impunidade, decidiu recorrer a uma instância internacional. Hoje, a Lei que leva seu nome garante às mulheres aquilo que lhe faltou no passado.

A nota também ressalta o intenso trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, realizado nos últimos cinco anos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pelas instâncias estaduais e municipais e pelos movimentos organizados de mulheres, com o apoio de setores sensíveis da mídia, empresas privadas, entidades de classe da área jurídica e agências de cooperação internacional.

E conclui destacando o caráter estratégico da ampliação e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil e do aumento dos investimentos em políticas públicas focadas na autonomia das mulheres. “Trata-se de um esforço vinculado ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e ao trabalho global das Nações Unidas pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas”.

De Brasília
Márcia Xavier