“Hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar”, afirma ministra

Em entrevista ao Portal iG, Iriny fez um balanço da Lei Maria da Penha – sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 – e citou avanços na luta da violência contra a mulher. Apesar dos resultados positivos, a ministra ponderou que muito ainda precisa ser feito e cobrou uma maior articulação e investimento de recursos do Judiciário e do Poder Executivo na instalação de delegacias da mulher e juizados especiais. “Temos muito desafios pela frente, mas também temos o que comemorar”, disse.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

iG: A Lei Maria da Penha faz cinco anos. O que aconteceu com os casos de violência contra a mulher nesse período? Aumentaram ou diminuíram?
Iriny Lopes: Nós podemos fazer afirmativa responsável que aumentou o número de denúncias. Mas o Ministério da Justiça e nós da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estamos organizando um formulário e um termo de notificação que nos dê segurança para saber se é só aumento de denúncia ou também de casos de violência, que são coisas diferentes.

iG: Um dos problemas da violência contra a mulher é que ela nem sempre acontece aos olhos da população, ficando restrita ao ambiente doméstico. É preciso estimular pessoas, que não o casal, a denunciar?
Iriny: Em briga de marido e mulher temos a obrigação de meter a colher. Temos de ligar para o 180, que é o número para contar sobre casos de violência. Com a ligação nós podemos tomar as providências cabíveis a cada tipo de denúncia porque são denúncias com teor diferenciado. E temos de ressaltar que a pessoa que denuncia fica totalmente protegida, não há divulgação de sua identidade. Estamos perto de dois milhões de casos de denúncia recebidas pelo 180. E a credibilidade do 180 está se ampliando, pois, ao denunciar, as medidas são tomadas. Então, não se deve assistir de braços cruzados à violência praticada contra qualquer mulher, seja ela uma mulher de oito anos seja ela uma mulher de 80 anos.

iG: Então a lei e seu disque denúncia têm funcionado e estimulado a ação das autoridades?
Iriny: Hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar, se sentem com mais poder. Hoje as mulheres têm mais conhecimento de seus direitos e nós já conseguimos fazer com que o Estado brasileiro, a partir da Lei Maria da Penha, comece a se responsabilizar no pacto de enfrentamento à violência, no respeito à instalação da rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência. A situação é melhor que há 5 anos, mas não está ideal.

iG: O que é necessário para que a situação seja melhor?
Iriny: O que precisamos, do ponto de vista do Judiciário estadual, é a instalação dos juizados especiais. E, por parte dos governos federal e municipais, é a instalação e o funcionamento da rede prevista no pacto de enfrentamento à violência. Também é preciso ampliar o número de delegacias. O que o governo federal pode fazer, e deve e tem obrigação de fazer, é discutir no orçamento, prever orçamentariamente, pois a ele não cabe ir ao estado e instalar. Essa não é sua competência institucional, é responsabilidade dos governos dos estados e das prefeituras.

iG: E no caso do Judiciário?
Iriny: Da mesma forma, a instalação das varas especiais dos juizados específicos para tratamento das denúncias de enfrentamento da violência contra a mulher é de responsabilidade das instâncias estaduais do Judiciário. Assim como também do Ministério Público em sua esfera estadual.

iG: Nesses cinco anos de Maria da Penha, se chegou onde se pretendia?
Iriny: Ainda não. Chegamos ao reconhecimento da necessidade da lei. Chegamos ao reconhecimento da diferenciação da violência universal e da violência praticada contra as mulheres. Já temos um número considerável de processos em curso e alguns concluídos. Agregamos a responsabilidade federativa entre os diversos entes, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais, no sentido das políticas públicas de prevenção e de enfrentamento da violência. Isso é uma vitória, sem dúvida nenhuma, mas dizer que está pleno ou que está superado o tema da violência não. Pelo contrário, todas essas medidas trouxeram à luz o volume da violência que existia e estava invisível no Brasil. Por isso, deve ser exigido por todos nós mais recursos, mais políticas, mais articulação e uma transversalidade afinada com resultados. Temos muitos desafios pela frente, mas também temos o que comemorar.

iG: A Secretaria de Políticas para as Mulheres está realizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha em Brasília. Em que aspecto ele pode ser positivo para a aplicação da lei?
Iriny: O seminário está sendo positivo para termos um balanço do cumprimento da lei, um balanço do envolvimento das partes que precisam estar articuladas para que a lei seja cumprida. E esse seminário nos ajuda inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), para que a gente elimine de vez o debate doutrinário dos artigos 41 e 16 e a lei não seja mais contestada e possa ser aplicada plenamente.

Fonte: Portal iG