Comissário da ONU quer novo Estatuto do Estrangeiro

Ele citou a ratificação da Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias, a discussão de um novo Estatuto do Estrangeiro e a elaboração de uma lei que permita ao Brasil concretizar a convenção sobre os direitos dos apátridas.

Guterres disse que é necessário destinar mais verbas para o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que participou do encontro, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso proposta sobre os direitos dos apátridas. Quanto ao Conare, disse que há uma tendência de a Câmara aumentar os recursos para o órgão durante a tramitação do Orçamento, no segundo semestre.

Ex-primeiro ministro de Portugal, Guterres preside desde 2005 a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), considerada uma das principais agências humanitárias do mundo.

Visita ao Brasil

Esta será a segunda visita oficial de António Guterres ao Brasil como ocupante desse cargo. Ele foi convidado pelo governo brasileiro para estreitar as relações com a Acnur. Em Brasília, Guterres se reunirá com autoridades dos Três Poderes e com refugiados.

A importância da visita, segundo a Acnur, está relacionada ao destaque cada vez maior do Brasil no cenário internacional. No campo humanitário, o País tem assumido tarefas na estabilização do Haiti, Timor Leste e Guiné Bissau.

O Brasil e a Acnur assinaram um memorando de entendimento em setembro de 2010 formalizando o apoio do País à assistência humanitária prestada ao redor do mundo. Em 2011, o Brasil deve dar uma contribuição de 3,7 milhões de dólares à Acnur — os recursos serão usados em operações em locais como Equador, Colômbia, Haiti, Irã, Iraque, Paquistão, Sri Lanka, Armênia, Tunísia e Egito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias